Entre as irregularidades encontradas estão produtos com validade expirada e informações incompletas. (Divulgação)Ação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) fiscalizou 13 postos de combustíveis em Campo Grande e autuou nove deles no período de 15 a 18 de março, em diferentes regiões da Capital.
Entre as irregularidades encontradas estão produtos com validade expirada e informações incompletas ou com dificuldades para entendimento pelos consumidores ou, ainda, a inexistência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
Também houve casos de divulgação, por meio de placas, a respeito da diferença percentual em relação aos preções dos combustíveis, principalmente gasolina e etanol.
Na maioria dos estabelecimentos, que possuem acesso por mais de uma rua, a placa com os preços estava voltada apenas para uma das vias, o que dificulta à população tomar conhecimento dos valores. A ausência de informações a respeito da possibilidade de pagamentos por dinheiro ou cartões de crédito e débito, sendo que há diferenciação entre preços também constitui irregularidade.
Entre os produtos impróprios à comercialização, há a existência de fluido para freios e solução para limpeza de para-brisas com prazos de validade expirados, até em mais de um ano. Um produto estava com a fabricação rasurada e não teve condições de fazer a verificação do seu vencimento.
INTERDIÇÃO
Participaram da ação integrantes do Instituto Nacional de Metrologia/MS (Inmetro), da Delegacia do Consumidor (Decon) e Agência Nacional de Petróleo (ANP). Inmetro encontrou irregularidades graves que levaram a interdição de dois postos.
Considerada falta grave, foi detectada erro na medida de combustível vendido ao consumidor, com entrega menor do que, na realidade, constava na bomba e foi cobrado. Com isso as unidades foram interditadas até a correção do defeito na bomba sendo encaminhada notificação aos responsáveis.
Do total de postos, foram autuados dois da rede Taurus (Pororoca nas ruas 26 de Agosto e Três Barras), Automaster (avenida Calógeras), WA (Tonico de Carvalho), Alloy (Fernando Corrêa da Costa), Katia Locatelli (Ceará), Aero Rancho (Thirson de Almeida), Lotus (Cassim Contar) e Depetroleo (Jonas Corrêa da Costa).
PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
Com a nova redução anunciada nesta quarta-feira, 18, o preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias já caiu 30,1% e o do diesel, 29,1% no ano.
A baixa, no entanto, ainda não foi totalmente repassada para o consumidor, avaliam analistas, que já previam uma queda gradual nas bombas dos postos de abastecimento.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos postos de abastecimento a gasolina o preço continua alto em todo o Estado.
COMO DENUNCIAR NO PROCON
Todo cidadão que se sentir lesado em sua relação a possível preço abusivo nos postos de combustível do Mato Grosso do Sul, tem à disposição um número de telefone para denunciar. Basta discar 151 ou pelo site: http://www.procon.ms.gov.br/fale-conosco/.
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