A pandemia de Covid-19 forçou pré-candidatos a prefeito e vereador de Mato Grosso do Sul a iniciarem a preparação para a disputa nas redes sociais. Até 31 de agosto nenhum político pode diretamente pedir voto. Nesse período de campanha, podem ser feitas apenas a menção da pré-candidatura e a exaltação de feitos e qualidades pessoais.
Além das redes sociais, as equipes e os pré-candidatos se voltaram a uma plataforma: a enciclopédia virtual Wikipédia. O fenômeno não é novo no projeto e pode violar regras. Conforme reportagem do Correio do Estado, há exemplos de edições consideradas parciais por editores do site.
Advogados avaliam que a prática não viola a Lei nº 9.504/1997, que regulamenta o processo eleitoral brasileiro. Mas um editor da Wikipédia, ouvido pela reportagem, aponta que essa promoção pessoal viola regras do projeto.
O que diz a Lei
A advogada Telma Marcon destacou que a promoção pessoal é permitida, mas com ressalvas. “Esse período de pré-campanha é para se fazer conhecer, então pode se autodivulgar”, disse Telma, que já foi juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
O que não é aceito é pedir voto antes de iniciar a campanha oficial, que neste ano começa em 31 de agosto. “Não se pode fazer publicidade, já que o objetivo agora é apresentar projetos”, finalizou. A mesma avaliação é feita pelo advogado Elton Nasser, também ex-membro da corte eleitoral. “Todo desequilíbrio é passível de representação e cassação de mandato ou indeferimento da candidatura, além de multa”, avalia.
“Não é à toa que ocupantes de alguns cargos públicos se licenciam, para não misturar”, prossegue o advogado. Nasser frisa ainda que essas práticas estão sujeitas a punição a qualquer momento, mesmo após a eleição. “Até mesmo em nível nacional, quem começa [pré-campanha] de forma errada visando se dar bem pode perder o mandato”, finaliza.
Sem fontes
Pré-candidato do MDB à Prefeitura de Campo Grande, Marcio Fernandes ganhou um artigo longo em fevereiro, escrito por um assessor parlamentar. No mesmo dia em que a página entrou no ar, ela foi marcada por um editor como “sem fontes”.
Isso significa que as informações apresentadas não eram corroboradas por reportagens, artigos, livros ou outra fonte externa.
Trechos que citam projetos de Fernandes não constam mais na versão atual.
Em julho, o artigo do pré-candidato a prefeito da Capital Sérgio Harfouche (Avante) ganhou uma versão “alternativa” da polêmica Lei Harfouche. Apresentado em 2015 na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems), o projeto foi bastante criticado à época.
O novo trecho, já suprimido, menciona o deputado estadual Pedro Kemp (PT) como principal opositor ao texto, que o “incomodou” e teria feito “de tudo para tirar o nome do promotor da referida lei”. Após sofrer 11 emendas, a lei foi sancionada em 2017 com o nome “Paz nas Escolas”.
Na página do pré-candidato à reeleição em Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), o trecho que cita as denúncias de nepotismo e suspeita de fraude em contratos do Ministério Público do Estado (MPMS) contra o prefeito sofreu várias tentativas de edição desde janeiro. Ele nega as acusações.
Desde a retirada total, até versões mais amenas foram inseridas, mas todas foram revertidas por outros usuários, apontando a proibição de reverter conteúdo referenciado.
Regras internas
O estudante Érico Wouters, 23 anos, colabora com a Wikipédia há dez anos. Ele é um dos administradores do projeto, categoria que visa garantir o cumprimento das regras e solucionar eventuais conflitos.
Ele explicou ao Correio do Estado que essas edições parciais em artigos sobre políticos são recorrentes. “Embora costuma se intensificar em períodos de pré-campanha, é possível verificar edições parciais em artigos de políticos ou partidos todos os meses”, disse.
São dois os tipos de edições parciais. “No primeiro, busca-se remover informações negativas ou, quando há maior conhecimento do projeto, alterá-las de forma discreta. Não é normal, contudo, a inclusão de fontes fiáveis e independentes. No segundo, textos com caráter institucional são incluídos”, detalha.
Wouters prossegue apontando que usuários novatos têm a ideia errada de escrever biografias acreditando que a Wikipédia “se trata de um local onde currículos ou textos institucionais são mantidos, como uma espécie de LinkedIn”, quando o objetivo é dar uma visão mais ampla da biografia ou qualquer outra página.
“Um exemplo notório ocorreu ano passado, com o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Na época, seus assessores buscaram modificar partes do artigo que não lhe agradavam. O pleito foi prontamente negado e divulgamos uma nota pública justamente para esclarecer a natureza do site”, conta o estudante.
“A Wikipédia tem como um de seus princípios principais a imparcialidade, o que demanda que as informações sejam escritas de maneira neutra e baseadas em fontes confiáveis e independentes. Não inventamos conteúdo, apenas refletimos o que já foi publicado por veículos confiáveis [sítios eletrônicos, revistas, publicações, livros, etc.]. Os assessores de políticos buscam, normalmente, subverter essa lógica”, pontua.
Ele ainda destacou que, apesar de ser livre, a enciclopédia virtual jamais aceita conteúdo sem embasamento em fontes externas ou claramente parcial.
“Embora a grande maioria dos artigos seja editável, há um time de voluntários verificando essas edições – incluindo robôs – a todo momento. Havendo uma irregularidade, a edição é desfeita com um simples clique. Se uma determinada conta ou IP insistir em repor conteúdo irregular, aplica-se um bloqueio, desde temporário a até permanente”, finaliza Wouters.
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