Menu
sexta, 23 de julho de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
Expresso Mato Grosso - Promoção de Junho
Geral

Prazo para permissões de mototáxi é prorrogado

19 junho 2020 - 11h42Assessoria PMC

Prorrogado até 30 de novembro, o prazo para inscrições no processo que vai liberar 120 novas permissões para o exercício da atividade de mototaxista autorizado no município de Corumbá; bem como para atualização cadastral dos mototaxistas em exercício e demais itens exigidos na lei municipal de nº 2.719/19. A portaria n° 09/2020 da Agetrat foi publicada na edição desta quinta-feira, 18 de junho, do DIOCORUMBÁ.

Inicialmente, o prazo terminaria em 31 de julho, mas em razão das medidas restritivas de combate à pandemia do Novo Coronavírus  adotadas pelo Município – como, por exemplo, a suspensão do atendimento externo das unidades do Poder Executivo Municipal (decreto 2273/2020) – o prefeito Marcelo Iunes determinou à Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) a ampliação do período para entrega da documentação para novas autorizações e para a devida atualização cadastral dos mototaxistas autorizados.

A entrega dos documentos para novas permissões e da atualização pelo mototaxista em exercício, deve ser feita na sede da Agetrat, que fica na rua João Afonso, nº 361, das 07h30 às 13h30. O prazo para inscrições no processo de novas permissões vai até 30 de novembro de 2020 ou até preencher o número total das novas autorizações.

Requisitos

Os interessados na habilitação para o serviço ou atualização cadastral deverão respeitar os requisitos legais vigentes na legislação apresentar a seguinte documentação: ser pessoa física, com no mínimo 21 (vinte e um) anos ou microempreendedor individual; estar legalmente habilitado na categoria correspondente à motocicleta, com CNH definitiva, por pelo menos 2 (dois) anos, sem qualquer impedimento ou suspensão e com qualificação para atividade remunerada; ser cadastrado como motorista no órgão gestor municipal; possuir veículo automotor nas condições descritas na Lei, em nome próprio, ou no caso de financiamento por entidade de crédito, em nome da financiadora, comprovado pelo Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo Automotor – CRLV, ou se em nome de terceiro, comprovado por meio de termo de cessão de uso de veículo, firmado pelo proprietário com firma reconhecida em cartório, em qualquer caso, licenciado do município de Corumbá; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda e Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, em caso de microempreendedor individual; apresentar certidão de regularidade fiscal; apresentar certidão criminal nos termos do artigo 329 CTB; apresentar comprovante de residência no município de Corumbá- MS; ser selecionado em procedimento específico, a ser estabelecido pelo Órgão Gestor, obedecidos os critérios, regras e requisitos de seleção. Também devem ser observados critérios relacionados ao veículo.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Acidente
Motociclista fratura clavícula após perder controle em lombada
Bombeiros
Incêndio urbano atinge vegetação em morraria com difícil acesso
Município
Decreto prorroga por mais 14 dias medidas para diminuir contaminação pela Covid-19
Decisão Popular
Servidores optaram por receber o 13° salário de forma integral em dezembro
Previsão
Sancionada LDO que prevê receita de R$ 18,47 bilhões para MS em 2022
Esperança
Taxa de contágio da Covid se mantém abaixo de 0,90 há uma semana em MS
Investigação
Caso Maria Stella Coimbra: jovem teria fotografado documento do suposto estuprador
Sem contrato
Santa Casa de Corumbá perde serviço de Urologia
Tempo
Final de semana continua com alerta para tempo seco em Mato Grosso do Sul
Facilidade
Saúde credencia laboratório e exames podem ser agendados na própria unidade de saúde

Mais Lidas

Briga de Família
Idoso é socorrido com três perfurações de faca no abdômen
Crime Ambiental
Fazendeiro é multado em R$ 246 mil por incêndio em 821 hectares no Pantanal
Combate
Incêndio atinge 3 hectares de vegetação na área urbana de Corumbá
Facilidade
Saúde credencia laboratório e exames podem ser agendados na própria unidade de saúde