A "Van de direitos " é uma iniciativa da Defensoria Pública para ampliar o acesso gratuito à justiça. (Foto: Divulgação/DPMS)A população de Ladário terá a acesso aos serviços gratuitos da Defensoria Pública de Mato Grosso através do projeto "Van de direitos", que estará na cidade nos dias 30 e 31 de maio. No primeiro dia de atendimento, 30, a van estará na Secretaria Municipal de Assistência Social e no segundo dia, 31, na Escola Municipal Nelson Mangabeira. O atendimento ocorrerá sempre das 08h às 16h com expectativa de atender até 150 pessoas por dia.
A “Van de direitos ” é uma iniciativa da Defensoria Pública para ampliar o acesso à justiça. Todos os serviços ofertados são gratuitos. Em geral, podem ser atendidos, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, mas a Defensoria pode analisar casos concretos e atender pessoas com renda superior, se comprovada a situação de vulnerabilidade.
Principais serviços oferecidos:
- Inventário
- Alimentos (diversas modalidades, como revisional, gravídicos, execução)
- Investigação e negatória de paternidade
- Regulamentação de visita e guarda (inclusive modificação)
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Divórcio
- Curatela
- Usucapião
- Reintegração de posse
- Danos morais e materiais
- Retificação e registro tardio de documentos
- Documentação Necessária
Para facilitar o atendimento e garantir que o processo seja mais ágil, é fundamental que o cidadão leve os documentos corretos conforme a ação desejada. A Defensoria Pública disponibiliza um site com informações detalhadas sobre quais documentos são necessários para cada tipo de ação jurídica.Você pode consultar a lista completa e específica de documentos para cada caso no link Documentos para Ações – Defensoria Pública MS.
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