Memórias de 2015

O ano de 2015 será lembrado como o mais conturbado na política de Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez na história do Estado, foi preso um senador da república no exercício do mandato. O senador Delcídio do Amaral (PT), que completou um mês em reclusão no dia em que as famílias de todo o país celebravam o natal. A prisão do senador Delcídio foi alvo de discursões jurídicas no Supremo Tribunal Federal e de grande controvérsia, já que a prisão de um senador no exercício do mandado só se daria por crime inafiançável, conforme prevê a Constituição Federal (art. 53, §2° CF-1988). A prisão em flagrante fora por suposta ligação com Organização Criminosa, que é um crime permanente, o que determina que a prisão pode ocorrer a qualquer momento. Ocorre que Organização Criminosa da Lei 12.850/13 não é considerada crime inafiançável (crimes hediondos, racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupo armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático). Então qual a justificativa para prisão do senador Delcídio? O Supremo Tribunal Federal fez uma interpretação “elástica” à imunidade parlamentar do art. 53, §2º da CF-1988 dizendo que, com base no art. 324, IV do Código de Processo Penal (aqui não cabe fiança quando presentes os motivos que autorizem a decretação da prisão preventiva), entendeu ser inafiançável o crime de Organização Criminosa pelo fato de que teria elementos para prisão preventiva. Foi uma inovação jurídica do STF para prender o senador. Operação Lama Asfáltica A Polícia Federal desencadeou no ano de 2015 a denominada Operação Lama Asfáltica, que apura desvio de recursos federais em várias obras do Estado, inclusive na “Estrada Parque” em Corumbá. São vários trechos de rodovias alvo da apuração da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do ex-governador André Puccinelli, de ex-deputado federal Edson Giroto e outros suspeitos, mas a Justiça Federal não concedeu. Deputado federal O deputado federal Vander Loubet (PT) foi denunciado no Supremo Tribunal Federal por crimes de Corrupção por suspeita de participação no esquema de desvio de dinheiro, investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Até mesmo a esposa do deputado federal, senhora Roseli da Cruz Loubet, foi denunciada, além de Pedro Paulo Leoni Ramos, Ademar Chagas da Cruz e Fabiane Karina Miranda Avanci. Os crimes teriam ocorrido em meados de 2012-2014 e teria ligação com o senador Fernando Collor na BR Distribuidora em esquema fraudulento de desvio de recursos públicos. Na Capital Em Campo Grande a política esteve bem próxima da Polícia. Operações Federais e do Gaeco expuseram nomes de políticos conhecidos, com diversos vereadores sendo investigados, afastados, celulares apreendidos, prisão do ex-prefeito Gilmar Olarte, e constantes polêmicas entre os vereadores investigados pelo Gaeco na Operação Coffe Break, que investigou a compra de votos dos vereadores para cassa o prefeito Alcides Bernal em março de 2014. O ex-prefeito Nelsinho Trad também foi citado com autor da Associação Criminosa no relatório do Gaeco, o qual teria agido de forma criminosa com outros vereadores e empresários para tirar Bernal do poder.

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