O Governo Federal proibiu a entrada de estrangeiros no território nacional pelo prazo de 30 dias, a partir desta sexta-feira (22). A medida foi tomada em razão da pandemia de coronavírus, e vale para a entrada por qualquer meio de transporte, publicou o site a Gazeta do Povo.
A decisão foi formalizada pelo governo por meio de uma portaria assinada pelos ministros Braga Netto, da Casa Civil, André Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, e o interino da Saúde, Eduardo Pazuello.
O texto justifica a decisão com base na declaração de emergência anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro e em uma portaria do Ministério da Saúde de 11 de março. Este último texto estabeleceu as diretrizes do Ministério para o combate à pandemia, como a regulamentação de medidas de isolamento e de quarentena, e foi assinado por Luiz Henrique Mandetta, o ex-ministro que deixou o cargo em abril após ter suas políticas para o tema contestadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
A restrição abre exceções para imigrantes com residência fixa, profissionais a serviço de organismos internacionais, passageiros que estejam em trânsito pelo país em aeroportos, funcionários de governos de outros países e estrangeiros que tenham vínculos familiares com brasileiros, que sejam portadores de Registro Nacional Migratório. ou que tenham sido especificamente autorizados pelo governo nacional. Há ainda autorização para transporte de cargas e a determinação de que, no caso de atraso superior a seis horas nos voos dos passageiros em trânsito, seja efetuada a “assistência material” aos viajantes.
A portaria também indica exceções para a execução de ações humanitárias e para o trânsito nas chamadas cidades-gêmeas, que são os municípios que têm relação próxima com cidades de outros países.
Fronteiras aéreas já estavam fechadas para estrangeiros
As fronteiras aéreas do país estão fechadas desde 27 de março. Naquele dia, o governo emitiu uma portaria vedando uma restrição que já era aplicada a passageiros oriundos a países da Ásia e da União Europeia.
Em 28 de abril, o governo emitiu uma nova portaria renovando por mais 30 dias o fechamento das fronteiras aéreas.
O Brasil superou, nesta sexta, as 21 mil mortes por coronavírus. Agora são 21.048 os óbitos confirmados pelo Ministério da Saúde. O total de casos confirmados é de 330.890.
Em 27 de março, quando houve a primeira decisão de fechamento de fronteiras, o Brasil tinha o registro de 3.417 casos e 92 mortes por covid-19.”
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