Governo se preocupa com desconfiança do consumidor em informar o CPF ao comerciante. (Edemir Rodrigues)Inserir o CPF na nota fiscal de produtos ou mercadorias, à primeira vista, pode parecer duvidoso. “Quer o CPF na nota?”, pergunta o atendente. Muitos dizem “não” alegando que o Governo vai saber o quanto cada um gasta e que haverá cruzamento de dados com a Receita Federal. Mas a verdade é que o programa Nota MS Premiada foi criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para combater a sonegação, incentivando a emissão do documento fiscal a pedido dos consumidores. Em troca, as pessoas que colocam o CPF na nota concorrem a prêmios mensais que somam R$ 300 mil.
Além de combater a sonegação de impostos no comércio de atacado e varejo, o Nota MS Premiada incentiva a cidadania fiscal, conscientizando comerciantes e consumidores sobre a importância de se estabelecer a formalidade nas relações de consumo. Quem explica é o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz.
“Só se fecha uma transação comercial quando existem dois polos: o que vende e o que compra. Para nós, o CPF na nota confirma que aquele imposto referente àquela transação não será negado”, explica o representante do fisco estadual.
Programas que premiam cidadãos que pedem nota fiscal registrada existem em diversos estados brasileiros há anos. Um dos mais conhecidos é o “Nota Fiscal Paulista”, que desde 2007 trabalha a cidadania fiscal em São Paulo. Em Mato Grosso do Sul, o “Nota MS Premiada” foi implantado em 2020 depois de um longo período de estudos, que durou mais de um ano.
“O interesse do Governo não é no consumidor. É no contribuinte (empresa)”, esclarece Amarildo Cruz. Para afastar de vez o mito de que o Governo pode monitorar os gastos do cidadão, o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz esclarece que não existe qualquer convênio entre o fisco estadual e a Receita Federal do Brasil, que é o órgão fiscalizador dos contribuintes pessoas físicas.
“O consumidor não precisa ter nenhum tipo de receio quanto à participação no Nota MS Premiada. O programa é transparente e não existe possibilidade nenhuma de cruzamento de dados ou análise de movimentação econômica. Quanto mais notas a pessoa tiver, mais chances ela tem de ganhar”, completa.
Com a Nota MS Premiada, a cada compra o consumidor que fornecer o CPF vai receber na nota fiscal as oito dezenas que vai concorrer a prêmios em dinheiro, sendo R$ 100 mil para quem acertar a sena e R$ 200 mil para os acertadores da quina. O sorteio será pela Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal (CEF).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Corumbá abre seis pontos para campanha de multivacinação no sábado (04)
PRF prende cinco com cocaína escondida nos calçados
Ponte interditada exige atenção de candidatos do Concurso Público Nacional em Corumbá
Pantanal deve enfrentar nova seca extrema após chuvas abaixo da média e aumento do fogo
Juizados em Ação realiza mais de 600 atendimentos em comunidade indígena de Corumbá
Homem acusado de maus-tratos à mãe idosa é conduzido para delegacia
Portaria autoriza a contratação de 90 brigadistas em MS; 44 para Corumbá
Povo das Águas inicia atendimento aos ribeirinhos do Alto Pantanal
Instituto Moinho Cultural Sul-Americano recebe visita internacional
