Os representantes do núcleo permanente têm 60 dias para apresentar um plano de atividades (Divulgação)O Ministério da Justiça criou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), o Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta. O objetivo é articular ações de combate à corrupção e à criminalidade.
O núcleo também irá propor instrumentos de cooperação técnica com órgãos encarregados da prevenção e do combate à corrupção, com o objetivo de viabilizar a troca de informações, apoio técnico e operacional. O núcleo atuará em conjunto com a sociedade e outros órgãos do Executivo, Judiciário e ministérios públicos.
De acordo com a portaria, o núcleo permanente será formado pelos chefes das pastas da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelos diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os representantes do núcleo permanente têm 60 dias para apresentar um plano de atividades e o detalhamento de suas competências.
Também serão convidados a integrar o núcleo permanente quatro procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais ou distrital e seus respectivos suplentes, a serem indicados pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.
Poderão ser convidados para participar das reuniões os representantes do demais poderes da União e da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal e da sociedade civil.
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