Novos rumos e perspectivas. Esse foi o tom da palestra proferida pela coordenadora de Relações Institucionais Fazendárias do Centro de Educação Fiscal, Financeiro, Fazendário e Previdenciário da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci, durante o encontro que reuniu, no mês de abril, representantes das Unidades de Educação Fiscal de todas as Secretarias Estaduais de Fazenda do país, em Campo Grande. Ao explicar o processo de transição entre a Escola de Administração Pública Fazendária (Esaf) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Fabiana Baptistucci ressaltou que o momento é de fortalecimento das ações voltadas para a Educação Fiscal, gestão pública, e temas da área fazendária. “A ideia da Enap é trabalhar integrando a educação financeira, fiscal, fazendária e previdenciária.
A educação fiscal é focada na questão da cidadania fiscal, para que o cidadão possa entender o porque de se pagar tributos. E a educação previdenciária é a questão dos direitos. Na realidade é um ciclo. São temas fazendários ligados à arrecadação, controle dos gastos públicos, aplicação dos recursos. É interessante que a gente trabalhe de forma integrada,” disse.
Conforme Fabiana Baptistucci, a Esaf passou integrar à estrutura da Enap, por meio do Decreto 9.680 de 20 de fevereiro de 2019. Em 15 de março deste ano foi atualizado pelo Decreto 9.730, que aprovou o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos e funções da Enap, passando a vigorar em 04 de abril de 2019. Com a unificação, a Enap tem o desafio de fazer chegar capacitação aos mais de 600 mil servidores públicos federais espalhados pelo país, e contribuir para a capacitação dos quase 10 milhões de servidores públicos estaduais e municipais, mediante ações presenciais e a distância – por meio da Escola Virtual de Governo (EVG).
De acordo com a coordenadora de Relações Institucionais, a Enap conta, hoje, com cinco centros e sete polos regionais, além de dois campus em Brasília, e de diversas instituições parceiras presentes em todo o território nacional. “ Nós temos que otimizar esses servidores. Fazer uma capacitação mais integrada, com os temas fazendários. Mais gestão aplicada na prática. Esse é o objetivo da Enap, porque nós trabalhamos com as novas tecnologias, tais como sala de aula invertida, recursos de educação a distância, enfim. Nós vamos ter que nos reinventar, inclusive reinventar o grupo de educação fiscal”, afirmou.
Como forma de efetivar as ações do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), Fabiana Baptistucci, frisou a importância do documento elaborado pelo GEF, no qual constam as considerações sobre a decisão político-administrativa que impactou diretamente nas ações do Programa Nacional de Educação Fiscal. Dentre as principais observações pautadas no documento estão criação de materiais pedagógicos, oferta de cursos ou capacitações presenciais e a distância, dentre outros. “ Nós temos leis e decretos estaduais, e também tem decreto lei em vários municípios, que institui a Educação Fiscal. Tanto Educação Fiscal, Financeira e Previdenciária já são temas na Base Curricular Nacional Comum, agora, a gente vai trabalhar esses temas transversais. Já temos uma proposta para apresentar para o governo, explicando qual o trabalho desenvolvido pelo grupo de Educação Fiscal. Esse grupo precisa de uma articulação nacional para que a gente possa compartilhar boas práticas, e traçar estratégias nacionais”, pontuou.
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