"Em Mato Grosso do Sul, a polícia vai usar onde achar que deve ter", diz Antonio Carlos Videira, secretário de segurança de MS. (Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado)Com a previsão de que o governo federal deverá abrir ata de compra de câmeras corporais para as polícias a partir de 2025, o governo de Mato Grosso do Sul já estabeleceu que os esquadrões considerados de elite não deverão utilizar o equipamento, mesmo que a maior parte das mortes em confrontos tenha envolvido esses grupos.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, quem fez essa opção foi o comando da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul, e isso deverá ser respeitado.
Com isso, o Batalhão de Operação Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão de Choque da PM não carregarão o equipamento em serviço.
“Bope e Choque não vão ter. Em Mato Grosso do Sul, a polícia vai usar onde achar que deve ter. Onde o comandante da PM disser que tem que ter, vai ser implantado”, declarou Videira.
O secretário ainda afirmou que, pela definição da Polícia Militar, os esquadrões que estão escalados, por enquanto, para usarem o equipamento são grupos com pouco ou quase nenhum confronto com bandidos.
Isso porque quem deverá usar o equipamento são cerca de 400 policiais da Polícia Militar Ambiental (PMA), da Polícia Militar Rodoviária (PMR), do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) e do programa Mulher Segura.
Não vamos usar nossos recursos para esta compra porque são equipamentos caríssimos, vamos esperar que venha do governo federal, mas não vamos deixar que tirem de recursos já comprometidos, não vamos tirar dinheiro para a compra de equipamentos de segurança e combustível para comprar câmeras”, disse Videira, lembrando que a União deve publicar a ata de registro de preços para a compra das câmeras já no primeiro semestre de 2025, porém, esses equipamentos devem ser destinados primeiro para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a PRF, a implantação nacional do equipamento começará a partir do ano que vem, no entanto, a aquisição e o uso das câmeras serão implantados de forma gradativa.
O projeto do uso de câmeras corporais já vem sendo testado. Neste momento, a fase de testes acontece em cinco cidades: Sorriso (MT), Araguaína (TO), Cascavel (PR), Uberlândia (MG) e São José (SC).
A discussão do uso do equipamento por policiais militares cresceu nos últimos meses, principalmente em São Paulo, após a implantação na PM local e flagrantes de atuações de policiais paulistas em que houve ações consideradas desproporcionais, por exemplo, em casos como a morte de um estudante de Medicina e de lesões de um motoentregador, jogado de um viaduto por um agente da lei.
Regras
Para a implantação do equipamento nas polícias, o governo federal definiu as diretrizes de uso em maio, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que publicou uma portaria contendo 16 critérios de utilização.
As normas lançadas pelo Ministério admitem três modalidades de uso: a primeira delas, por acionamento automático, assim que o equipamento é retirado da base; a segunda, por meio remoto, quando a gravação começa de forma ocasional; e a terceira, pelos órgãos de segurança pública.
Entre os critérios estabelecidos para o uso obrigatório do equipamento estão: atendimento de ocorrências; atividades que demandem atuação ostensiva ordinária, extraordinária ou especializada; identificação e checagem de bens; durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; e ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, entre outros.
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