Pedidos de recurso podem ser apresentados até às 17 horas do dia 21 de fevereiro. (Foto: Divulgação/PMC)Corumbá avançou mais uma etapa na execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), importante instrumento de fomento à cultura do país. Na edição desta segunda-feira, 19 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial de Corumbá (nº 2831), o Resultado Preliminar dos dois editais vigentes 018/2023 e 019/2023 (Audiovisual e Demais Áreas) referentes à respectiva lei.
Cada projeto inscrito foi avaliado, nessa primeira fase, pelo “mérito cultural” das propostas, contando com a análise de pareceristas externos, credenciados por edital específico. Eles avaliaram a exequibilidade da proposta e a trajetória artística e cultural do proponente, entre outros critérios, num total de seis itens. Já na modalidade de “premiação”, exclusiva do Edital das Demais Áreas, foram avaliados quatro itens. Em ambos, seguindo previsto na LPG, houve a possibilidade de pontuação extra, conforme grupos predeterminados (mulheres, PCDs, LGBTQIAPN+ e residentes em áreas periféricas).
Caso os inscritos desejem entrar com recurso, o prazo segue até às 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul) do dia 21 de fevereiro. O pedido do recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser encaminhado, com as comprovações cabíveis, exclusivamente para o endereço de email [email protected].
Os proponentes responsáveis pelas propostas consideradas aptas têm também até o dia 21 de fevereiro para realizar a entrega da documentação complementar para a Fase II – Habilitação, que deverá ser enviada pra o endereço eletrônico [email protected] ou entregue pessoalmente pelo proponente no Museu Casa do Dr. Gabi – Espaço de Memória (rua Cuiabá, 1181, Centro), das 08h às 11h e das 14h às 17h.
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