Os delegados Fábio Anderson Ribeiro Sampaio e Valmir Messias de Moura Fé, assinam o artigo publicado no periódico científico do curso de Direito da Unimep. (Divulgação)Os delegados de polícia de Mato Grosso do Sul (MS), Fábio Anderson Ribeiro Sampaio e Valmir Messias de Moura Fé, publicaram artigo na revista científica de Direito da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), sobre Tribunal Penal Internacional.
Com o título “O princípio da complementariedade como forma de responsabilidade subsidiária do Tribunal Penal Internacional”, o artigo analisa como o princípio da complementariedade previsto no Estatuto de Roma representa demonstração da responsabilidade subsidiária do Tribunal Penal Internacional (TPI), como forma de evitar a propositura de pedidos de apuração perante aquela corte, sem obediência a requisitos prévios de admissibilidade.
“Alguns dos passos galgados para chegar lá foram apresentar os aspectos históricos do TPI, apresentar o princípio da complementariedade e analisar aspectos da inexistência de condições ou falta de interesse na persecução penal por parte do Estado competente para sua apuração. Para tanto, utilizou-se como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico sobre o TPI e o princípio da complementariedade. A partir da análise dos dados bibliográficos em cotejo com o texto do Estatuto de Roma relativo ao TPI, foi possível se extrair a fundamental importância em dar aplicação principiológica ao rito de apuração e julgamento de crimes de sua competência subsidiária”, cita o artigo.
A revista de Direito da Unimep é um periódico científico de publicação online, semestral, que divulga as produções acadêmico-científicas do curso de Mestrado em Direito da Universidade. Confira o artigo na íntegra, no link.
* Informações da Assossiação dos Delegados de Polícia de MS
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