Ação de fiscalização deve visitar 70 canteiros de obras na cidade até 11 de abril. (Foto: Divulgação/CREA-MS)Até 11 de abril, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (Crea-MS) realiza uma ação intensiva de fiscalização em obras e serviços da construção civil em Corumbá. Três agentes de fiscalização devem visitar cerca de 70 canteiros para identificar projetos, responsável técnico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e placa de identificação de obra.
As principais infrações encontradas pela fiscalização do Crea-MS são a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pessoas exercendo ilegalmente a profissão e a atuação de empresas sem registro no Crea.
“Das atividades da engenharia, agronomia e geociências fiscalizadas pelo Conselho, a construção civil é a que mais apresenta irregularidades. O custo é o principal argumento utilizado por aqueles que, erroneamente, optam por construir ou reformar sem acompanhamento técnico”, explica a presidente do Crea-MS, Vânia Mello.
A elaboração de projetos e a execução de obras e serviços sem a supervisão de um profissional habilitado pode gerar uma série de problemas. “Além de ser uma exigência da Lei Federal 5.194/66, a presença de um responsável técnico evita desperdícios de materiais, impede falhas estruturais e assegura instalações elétricas e hidráulicas bem planejadas, reduzindo riscos como incêndios e vazamentos. Além disso, a ausência desse profissional pode dificultar a obtenção de financiamentos e documentos essenciais, como o habite-se”, destaca Vânia.
Denúncias ou dúvidas podem encaminhadas para verificação pelo Departamento de Fiscalização do Crea-MS através do link https://ecrea.creams.org.br/DenunciaFiscalizacao/Inserir
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