A Prefeitura de Corumbá publicou hoje um esclarecimento sobre o Projeto de Lei que altera o Estatuto dos Servidores (LC nº 42/2000) e o Plano de Cargos e Carreiras (LC nº 89/2005). O texto informa que as mudanças não envolvem aumento ou redução salarial, mas ajustes na forma de pagamento de adicionais, agora incorporados como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI).
De acordo com o documento, os direitos dos servidores são mantidos e reorganizados para maior segurança jurídica e clareza. O projeto também tem como objetivo equilibrar as contas públicas e proteger o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entre as alterações estão a manutenção do adicional por titulação, progressão funcional, licenças, criação de novas gratificações para funções específicas e mudanças na vinculação de alguns servidores.
A Prefeitura recomenda que servidores e população busquem informações nos canais oficiais para evitar desinformação.
Acesse aqui o pronunciamento da Prefeitura de Corumbá na íntegra.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Segunda-feira tem previsão de temperatura alta e alerta de chuva
Corumbá e Ladário têm mínima de 23°C e máxima de 40°C

Corumbá Fight Combat: o maior evento de MMA do centro-oeste é neste sábado (13)
Fim de semana com sol e períodos de tempo nublado em Corumbá e Ladário
Máximas devem variar entre 34° C no sábado e 37°C no domingo

EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

Barão do Rio Branco lidera ranking dos Jogos da Reme e leva título geral

Golpistas se passam por juízes e pedem carros a prefeituras no interior de MS
Trabalhador morre após ser prensado por barcaça no Porto Esperança
Rapaz de nacionalidade paraguaia tinha 25 anos

Criança é socorrida após engolir pilha no Porto da Manga

Chegada do Papai Noel abre o Jardim de Natal na noite de hoje em Corumbá



Município detalha projeto de lei que ajusta o Plano de Cargos e busca segurança jurídica. (Foto: Divulgação )


