Consórcio Guaicurus acusa MP de ‘alardear’ informações públicas

Consórcio Guaicurus acusa MP de alardear informações de ação civil pública.   (Divulgação)

Em ação civil pública que tramita sem sigilo na justiça estadual, o Consórcio Guaicurus acusa o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de “alardear” informações que são públicas.

O Consórcio Guaicurus é formadopor quatro empresas detentoras de concessão para operar o transporte público em Campo Grande, portanto, tema de interesse do cidadão, usuário do transporte coletivo. O Consórcio apresentou manifestação para “informar que o MP já alardeou amplamente junto à imprensa a existência deste recurso”, consta no processo.

Na semana passada, o MPMS entrou com um recurso na ação pedindo que o Consórcio Guaicurus cumpra todas as medidas de segurança contra o coronavírus. “É notório que, diante dessas irregularidades, o funcionamento do conjunto de serviços do Transporte Coletivo Urbano Municipal não atende às mínimas orientações e normas de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação da COVID-19, potencializando ainda mais o risco à saúde pública”, diz trecho do recurso.

As diversas irregularidades apontadas pelo MPMS são tratadas como “pontuais” pela defesa do Consórcio Guaicurus, apesar de constantemente usuários do transporte encaminharem denúncias para a imprensa, com fotos e vídeos, sobre a situação.

À Justiça, o MPMS alertou que se o transporte coletivo continuar sem cumprir as medidas de biossegurança, os riscos são iminentes. “Não se pode conceber que os usuários suportem agravos às suas saúdes e até mesmo risco às suas vidas”.
O processo segue em trâmite em 2ª instância e será julgado pela 1ª Câmara Cível.

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