Em 2019 a PMA aplicou R$ 254.500 mil em multas por maus tratos a animais. (Divulgação PMA)De acordo com a Prefeitura a lei sancionadam que instituiu a campanha “Dezembro Verde” em Corumbá, prevê ações para conscientizar a população e combater os maus tratos e o abandono de animais na cidade.
A campanha tem como objetivos conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado a morte; dar maior visibilidade ao tema, estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais no Município de Corumbá; ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
Em Corumbá, as ações devem ser realizadas anualmente em dezembro. O evento foi incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. A sanção foi publicada na edição de segunda-feira, 19 de outubro, do DIOCORUMBÁ.
O mesmo tema foi valorizado pelo governo federal, que em 29 de setembro, sancionou a Lei 1.095, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos.
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