Crédito ocorreu com mais de 30 dias de antecedência do prazo regulamentar. (Agência Brasil)A CAIXA concluiu, nesta terça-feira (26/07), o processamento da distribuição de R＄ 13,2 bilhões do resultado de 2021 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento foi finalizado pelo banco com mais de 30 dias de antecedência do prazo legal, previsto para até 31/08. Receberam o crédito, ao todo, 106,7 milhões de trabalhadores que possuíam conta de FGTS com saldo em 31/12/2021.
O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou sem ressalvas, em 22/07, o balanço do FGTS de 2021, e autorizou a distribuição de 99% do resultado do Fundo apurado no mesmo exercício, de R＄ 13,3 bilhões, para 207,8 milhões de contas do FGTS, ativas e inativas.
Com o crédito dos valores, as contas de FGTS contempladas alcançaram rentabilidade de 5,83% a.a., índice que corresponde a quase o dobro da correção da poupança em 2021, que foi de 2,99%, e superior ao CDI acumulado no mesmo período, que foi de 4,42%.
O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 99% do resultado do exercício anterior (R 13,2 bilhões) dividido pelo saldo total das 207,8 milhões de contas.
Para realizar a consulta ao valor creditado, o trabalhador pode acessar o App FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos das plataformas Android e iOS.
Saque dos valores
Os trabalhadores poderão sacar os valores creditados na distribuição de resultados de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, saque aniversário (para aqueles que forem optantes dessa modalidade de saque), aquisição de moradia própria e outros.
A Lei 8.036/90 também estabelece que os valores creditados nas contas de FGTS dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo existente no dia 31 de dezembro do ano anterior.
O que é a distribuição do lucro do FGTS?
É uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas de FGTS do trabalhador, por meio da distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da remuneração mensal realizada por meio da aplicação da TR mais 3% ao ano.
O resultado do Fundo é decorrente do retorno de suas aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, fruto da governança do Conselho Curador do FGTS e atuação da CAIXA como Agente Operador.
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