A doação de até 6% é descontada do imposto de renda apurado na declaração, sem gerar nenhum outro custo ao cidadão, que ainda recebe o valor de volta na restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar. (Foto: Capital do Pantanal)Muitos ainda ficam na dúvida e desconfiados sobre a possibilidade de doar parte do imposto de renda para projetos sociais. Para esclarecer como realizar a doação e como este ato de cidadania pode ser benéfico para todos, equipes do CMDA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do CMDDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) realizaram uma blitz educativa na última sexta-feira (22), no semáforo da Rua Frei Mariano com a Treze de Junho, bem no Centro de Corumbá.
De acordo com a Legislação, o declarante pode destinar até 6% do cálculo do imposto de renda apurado na declaração, sendo 3% para o CMDA e os outros 3% para o CMDDPI. O valor doado pelo contribuinte é descontado do montante a pagar de importo de renda, sem gerar qualquer outro custo ao cidadão.
Quem faz a doação, além de contribuir com projetos sociais direcionados as crianças, adolescentes e idosos na cidade, recebe de volta o mesmo valor doado somado a sua restituição. Quem não tem nada a receber do Leão, terá o valor descontado no imposto a pagar.
De acordo com Viviane Ibarra, presidente do CMDDPI, a ação de conscientização foi recomendada pelo promotor de justiça Luciano Bordignon Conte, para que a informação alcançasse o máximo de pessoas possível. “Na maioria das vezes, as pessoas não sabem que podem fazer a doação e o município perde a chance de aumentar investimentos nos projetos sociais que prestam atendimento aos grupos beneficiados”.
Ainda de acordo com Viviane, no ano passado o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa conseguiu arrecadar 29 mil reais, “neste ano, com mais divulgação, queremos triplicar esse valor”.
Com a ampla divulgação neste ano, as presidentes do CMDDPI e CMDA, Viviane e Penelope ( da esquerda pra direita), almejam triplicar o valor arrecadado em 2023. Foto: Capital do PantanalCom o valor das doações, entidades públicas ou privadas do município, cadastradas nos Conselhos, apresentam seus projetos, que após serem avaliados por conselheiros e receberem o crivo da Secretaria Municipal de Assistência Social, são beneficiados com o recurso necessário para implementação.
Penelope Moraes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca que hoje em Corumbá, 12 entidades, não governamentais e governamentais, estão cadastradas para receberem verbas do FMDCA. “Os recursos podem ser destinados para os mais variados objetivos, basta que a entidade apresente um projeto e que ele seja aprovado”.
À exemplo de projetos contemplados na cidade, Penelope lembra da aquisição de um veículo e de instrumentos musicais para o Instituto Novo Olhar e de quimonos para aula de judô ofertadas pelo Projeto Sorriso de Criança, no bairro Vitória Régia.
Instituições que desejam se cadastrar nos Fundos Municipais devem comparecer na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Dom Aquino, no Centro. Lá, a entidade receberá todas as informações sobre os critérios que devem ser cumpridos para efetuarem o cadastro.
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