Relatórios fiscais revelam retração de receitas em 2025 e planos de R$ 4 bi para Educação, Saúde e programas sociais. (Foto: Ayrton Benites/PMC)A audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (29) em Corumbá trouxe à tona o cenário fiscal da Prefeitura e da Câmara Municipal referente ao segundo quadrimestre de 2025. O encontro, conduzido pelo vereador Jovan Temelkovitch, também detalhou o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a versão preliminar do Orçamento Participativo.
Os números apresentados mostram uma arrecadação de R$ 636 milhões até agosto, abaixo da previsão de R$ 728 milhões. A queda de 16,23% nas receitas próprias foi puxada principalmente pela redução no recolhimento do ICMS e nos royalties da mineração. O impacto, porém, foi amenizado pelas transferências da União e do Estado, que somaram R$ 485 milhões.
As despesas liquidadas chegaram a R$ 562 milhões, o que representa 51,53% do orçamento. Saúde e Educação receberam 18,13% e 24,89%, respectivamente, cumprindo os limites legais. O gasto com pessoal ficou em 49,48% da Receita Corrente Líquida, dentro do teto constitucional. Já a Câmara Municipal utilizou 2,7% da RCL, percentual bem abaixo do limite de 6%.
Para os próximos anos, o PPA 2026-2029 prevê investimentos de mais de R$ 4 bilhões. Os maiores aportes estão concentrados em Educação e Saúde (R$ 1,5 bilhão), Desenvolvimento Social (R$ 644,5 milhões), Infraestrutura (R$ 516 milhões) e Desenvolvimento Econômico e Ambiental (R$ 42,8 milhões).
Entre as novidades, aparecem programas voltados à primeira infância e à proteção de mulheres vítimas de violência. A LOA de 2026 projeta receita de R$ 1,025 bilhão, com recursos destinados a Educação e Saúde acima do mínimo legal. Já no Orçamento Participativo, a população apontou segurança pública como prioridade.
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