A Câmara Municipal de Corumbá aprovou esta semana, um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de tarifa básica de consumo de água por parte da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). A proposição foi apresentada pelo vereador Yussef Salla (PDT), e segue agora para apreciação do Poder Executivo.
“Não podemos concordar com a tarifa básica de consumo que está fixada em 10 metros cúbicos. Todos nós sabemos que o consumo de muitas famílias corumbaenses, mensalmente, está abaixo de 10 metros cúbicos. Então, não é justo cobrar o equivalente a 10, quando o consumo é de 3, 4, 5 metros cúbicos”, ressaltou Yussef.
O vereador observa que este tipo de procedimento, acaba penalizando a população, principalmente pelo fato de que a Sanesul cobra uma tarifa de esgoto de 70% sobre o valor da água. “Isto representa um acréscimo maior ainda na conta de água e esgoto, no final do mês. Se a empresa cobrar o justo, o que realmente a família consome de água mensalmente, haverá uma redução substancial da conta. A nossa luta é pela cobrança justa sobre o fornecimento de água, através da qual, os consumidores pagarão somente pelo consumo real, efetivamente consumido, a ser mensurado e identificado na fatura mensal. É preciso acabar com a cobrança de tarifas, taxas de consumo mínimo”, reforçou.
A proposta de Yussef prevê ainda que o descumprimento da lei, implicará na imediata perda da concessão ou da permissão de serviços públicos emitida pelo Poder Público; no ressarcimento, pela concessionária aos consumidores, de valor monetário, correspondente ao dobro dos valores cobrados a maior nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de doze por cento ao ano até data de efetivo ressarcimento, conforme prevê a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Corumbá abre seis pontos para campanha de multivacinação no sábado (04)
PRF prende cinco com cocaína escondida nos calçados
Ponte interditada exige atenção de candidatos do Concurso Público Nacional em Corumbá
Pantanal deve enfrentar nova seca extrema após chuvas abaixo da média e aumento do fogo
Juizados em Ação realiza mais de 600 atendimentos em comunidade indígena de Corumbá
Homem acusado de maus-tratos à mãe idosa é conduzido para delegacia
Portaria autoriza a contratação de 90 brigadistas em MS; 44 para Corumbá
Povo das Águas inicia atendimento aos ribeirinhos do Alto Pantanal
Instituto Moinho Cultural Sul-Americano recebe visita internacional
