Tatuagem no braço deixa claro o slogan do Carnaval; Não é Não (Foto: Arquivo/Campo Grande News) Quem acha que no Carnaval tudo é permitido e “beijo roubado”, “mão boba”, a famosa “encoxada” são parte da festa e não passam de “brincadeiras inocentes”, além de muito enganado, pode acabar atrás das grades e direito a fiança. A “importunação sexual passou a ser crime em agosto do ano passado com a Lei 13.718, mas terá a prova de fogo durante a folia em 2019, época em que os crimes sexuais e queixas de assédio aumentam A Lei da Importunação Sexual vale desde agosto do ano passado, mas terá a prova de fogo durante o Carnaval 2019, quando os crimes contra a dignidade sexual aumentam.
O que diferencia o “galanteio” da importunação sexual é o consentimento, em outras palavras, depois do primeiro “não”, passa a ser crime, independente da roupa, do tipo de música que estiver tocando ou do comportamento da vítima. “A descrição dos fatos é o que vai identificar em que tipo de crime a ação se enquadra. Como aconteceu? O agressor agarrou a vítima pelo cabelo? Forçou? Não deixou a pessoa passar? Roubou o beijo? Se houve insistência é importunação”, explica.
“A pessoa na hora pode não ter o discernimento para saber se é importunação, ou não, mas se ela se sentiu ofendida no seu direito e na sua integridade física, deve procurar uma autoridade policial, seja militar ou civil que esteja no local. Se não houver, deve procurar uma delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência”, orienta Ewerton.
Nesse tipo crime contra a dignidade sexual, o capítulo do código penal entende que a palavra da vítima tem muito valor probatório, mas que reunir outras evidências como fotos, filmagens (de celular ou câmeras de segurança), depoimento de outras testemunhas e elementos que possam identificar o autor facilitam a investigação.
O especialista alerta para agravantes como xingar a pessoa porque ela não corresponder às investidas, pode acrescentar também o crime de injúria à lista. Não dar a vítima oportunidade de se defender ou se impor com violência, deixa de ser importunação sexual e passa a ser considerado estupro, independente de haver ou não penetração.
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