Menu segunda, 15 de dezembro de 2025
Pantaneira FM
Busca
Andorinha - Vendas por WhatsApp
Andorinha - WhatsApp
Geral

Agentes vão combater o Aedes Aegytpi em imóveis fechados

28 dezembro 2015 - 10h18Redação
Publicado na edição da última quarta-feira, 23, do DIOCORUMBÁ, o decreto número 1.609 dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública. De acordo com o documento, sempre que se verificar a existência de doenças ou agravos à saúde com potencial de crescimento ou de disseminação, de forma a representar risco ou ameaça à saúde pública, deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença nos termos das Leis vigentes. Dentre as medidas que podem ser determinadas para a contenção dos agravos à saúde que apresentem potencial de crescimento ou de disseminação, está incluído o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença ou do agravo à saúde. Vale destacar, inclusive, que a recusa no atendimento das determinações sanitárias estabelecidas pela autoridade do Sistema Único de Saúde constitui crime de desobediência e infração sanitária, puníveis por Lei, sem prejuízo da possibilidade da execução forçada da determinação, bem como as demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis. Sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará, no local em que for verificada recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e Ingresso Forçado, no local da infração ou na sede da repartição sanitária.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Esporte
Corumbá Fight Combat: o maior evento de MMA do centro-oeste é neste sábado (13)
Tempo
Fim de semana com sol e períodos de tempo nublado em Corumbá e Ladário
Máximas devem variar entre 34° C no sábado e 37°C no domingo
geral
EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky
esporte
Barão do Rio Branco lidera ranking dos Jogos da Reme e leva título geral
Justiça
Golpistas se passam por juízes e pedem carros a prefeituras no interior de MS
Acientede
Trabalhador morre após ser prensado por barcaça no Porto Esperança
Rapaz de nacionalidade paraguaia tinha 25 anos
Plantão
Criança é socorrida após engolir pilha no Porto da Manga
Cultura
Chegada do Papai Noel abre o Jardim de Natal na noite de hoje em Corumbá
Serviço
Falta de energia interrompe fornecimento de água em Ladário
Oportunidade
Processos seletivos do IBGE com vagas para Corumbá tem inscrições prorrogadas até 17 de dezembro

Mais Lidas

Cultura
Ladário abre o Natal com noite de programação especial neste sábado (13)
Cultura
Abertura do Jardim de Natal encanta o público em Corumbá
Esporte
Corumbá Fight Combat: o maior evento de MMA do centro-oeste é neste sábado (13)
Meio Ambiente
Primeira chamada do PSA classificou 45 propriedades rurais do Pantanal