Menu
terça, 19 de janeiro de 2021
Andorinha - campanha dezembro
Andorinha - Dezembro
Geral

Acordo inédito entre Governo e MPMS garante legalização das linhas de transporte intermunicipal de passageiros

21 maio 2019 - 09h28Portal do MS

Pela primeira vez em 40 anos da criação de Mato Grosso do Sul o problema de legalização de linhas do transporte intermunicipal está a alguns passos de ser resolvido.

Após muitas reuniões e conversas, será elaborado um Plano Diretor de Viabilidade das Linhas Intermunicipais de Transporte de Passageiros no Estado. Um Termo de Acordo foi firmado nessa segunda-feira (20.5) entre Ministério Público Estadual (MPMS) e Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral (PGE), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).

Com a assinatura do Termo, o objetivo é solucionar as questões das concessões que norteiam os assuntos ligados ao transporte público intermunicipal do Estado. A assinatura ocorreu na sede do MPMS.

O procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, agradeceu a presença das autoridades no evento e afirmou: “O acordo será celebrado em Corumbá. Reconheço a vontade e o empenho do Governo do Estado em solucionar essa questão. A Agepan foi fundamental para que pudéssemos resolver o problema, assim como toda as outras equipes. O que estamos fazendo é inédito no País, estamos cumprindo o que determina a Constituição e graças ao empenho da atual equipe de gestão”.

O promotor de Justiça, Luciano Bordignon Conte, enfatizou a importância da assinatura. “Conversamos bastante para a solução dessa tratativa, não foi fácil chegar à solução, ao desfecho do processo que está sendo concluído de forma amigável”.

O vice-governador e secretário de Estado da Seinfra, Murilo Zauith, disse estar orgulhoso por este momento. “Quero agradecer a oportunidade de fazer parte deste momento. Lembro que esta demanda começou na Assembleia Legislativa ainda quando era deputado. Estamos sempre em busca das soluções das demandas”, afirmou.

Já o titular da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Ridel, falou a respeito da relevância do trabalho realizado até a formalização desse acordo. “Todos tiveram o despreendimento de buscar uma solução em prol da sociedade. Quando a gente segue neste caminho o resultado tende a ser o melhor possível, tende agora a dar sequência no que está entendido entre as partes”, comentou.

Agora, com a assinatura do Termo, será contratada uma empresa especializada em elaboração de Plano Diretor, o qual indicará as formas de viabilidade de licitação que deverá ocorrer logo em seguida, atendendo ao prazo estabelecido no documento.

Estiveram presentes no ato, também, a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; a coordenadora Jurídica da Cjur/Segov e chefe da Consultoria Legislativa do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; o procurador-Geral do Estado do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa; o procurador-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Seinfra, Jaime Caldeira Jhunyor; o procurador-Chefe de Entidade Pública, Elton Fabrício Tofano; o diretor-presidente da Agepan, Youssif Assis Domingos; o diretor de Regulação e Fiscalização da Agepan, Ayrton Rodrigues; o promotor de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende; e o promotor de Justiça e assessor Especial do MP, Paulo César Zeni.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Justiça do Trabalho leva sinal de internet para guatós que vivem isolados no Pantanal
SAÚDE
Vacinação contra a covid-19 já teve início em quase todo o país
CLIMA
Chuva forte e volumosa e temporais em SC, no PR, em MS e em SP
CULTURA
Sesc Corumbá abre inscrições para cursos de música, dança e pintura à distância
POLICIAL
Empresário de MS é preso durante Operação da Polícia Civil contra crime organizado
SAÚDE
Servidora há 30 anos, Vitória aplicou primeiras doses da vacina contra COVID-19 em Corumbá
COVID-19
MS ultrapassa a marca de 2,7 mil mortes e 152 mil casos confirmados de coronavírus
PRIMEIROS IMUNIZADOS
Corumbá e Ladário já tem os primeiros imunizados contra a Covid-19
GERAL
Casa tem princípio de incêndio após vela de altar derreter
GERAL
Corpo de Bombeiro captura jacaré que estava andando na rua em Ladário

Mais Lidas

GERAL
Bombeiros atendem solicitação de suposto desaparecimentos de pessoas em fazenda
EDUCAÇÃO
REME abre Pré-Matrícula Digital para alunos novos; veja calendário
COLISÃO
Batida de carro e moto no Popular Nova deixa motociclista com ferimento graves
EMPREGO
Mato Grosso do Sul começa semana com 2.394 vagas de emprego