Prédio da Prefeitura Municipal de Corumbá.
(Foto: Renê Marcio Carneiro/PMC)
Os servidores municipais de Corumbá terão um cronograma diferenciado no início da próxima semana para acompanhar o avanço do Brasil no torneio mundial de futebol. O prefeito assinou o Decreto nº 3.639, oficializado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ), estabelecendo que todas as repartições e entidades da Administração Pública Direta e Indireta encerrarão suas atividades gerais mais cedo na segunda-feira, dia 29 de junho.
A alteração leva em conta o apelo cultural e a relevância social que cercam a Seleção Brasileira, cuja partida está agendada para as 13 horas no horário local. Com a liberação dos funcionários públicos uma hora antes do apito inicial, a gestão municipal busca conciliar o apoio à equipe nacional com a preservação da rotina urbana, permitindo o deslocamento seguro dos trabalhadores até suas residências.
Apesar do clima de torcida, o documento oficial deixa claro que a flexibilização do relógio não alcança as áreas prioritárias da cidade. Os setores que prestam atendimento ininterrupto ou cuja paralisação possa ferir o interesse público estão excluídos do horário especial. Dessa forma, equipes de resposta rápida e manutenção básica atuarão em regime de plantão ao longo de toda a segunda-feira.
Ficam mantidas sem qualquer alteração as atividades nas seguintes frentes:
- Saúde: Atendimento médico de urgência e emergência nas unidades de pronto atendimento.
- Segurança e Fiscalização: Atuação regular das guardas e agentes de transporte e trânsito.
- Defesa Civil: Monitoramento contínuo de áreas de risco e chamados de socorro.
- Limpeza Pública: Coleta de resíduos e manutenção urbana programada.
Ajustes internos e regras trabalhistas
Para que a medida ganhe eficácia sem travar a máquina pública, os secretários, diretores de autarquias e presidentes de fundações receberam autonomia legal. Por meio de atos próprios, cada líder de pasta poderá apontar quais outros serviços internos são indispensáveis e devem permanecer ativos. Caberá à Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, ligada à Secretaria de Planejamento, Receita e Administração, parametrizar os relógios de ponto eletrônico para que reflitam a jornada reduzida.
O decreto também blinda as contas do município ao estabelecer uma regra rígida sobre a compensação de tempo. Os servidores que precisarem estender a jornada além do meio-dia para cobrir demandas urgentes não terão direito automático a horas extras ou gratificações adicionais baseadas puramente nesta norma, exceto naqueles casos que já encontram amparo específico e prévio na legislação local.
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