Moradores decoram ruas de Corumbá para jogos da Seleção Brasileira.
(Foto: Clóvis Neto)
Com a aproximação dos jogos da Seleção Brasileira, a tradicional decoração das ruas volta a mobilizar moradores em diferentes bairros de Corumbá. Para garantir que as comemorações ocorram de forma segura e sem prejuízos à mobilidade urbana, a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) divulgou orientações sobre pintura de vias, instalação de enfeites e interdição de ruas para eventos comunitários.
Segundo o órgão, a pintura temática das vias públicas é permitida, desde que não comprometa a sinalização de trânsito existente. Faixas de pedestres, linhas de retenção, setas de direcionamento, demarcações de estacionamento, ciclovias, lombadas sinalizadas e demais marcas viárias devem permanecer visíveis e preservadas.
A Agetrat ressalta que a sinalização horizontal desempenha papel fundamental na organização do tráfego e na segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Por isso, os moradores devem planejar a decoração de forma que não prejudique sua identificação. O órgão também solicita que a intenção de realizar pinturas seja comunicada previamente pelo WhatsApp (67) 98191-0023, permitindo o acompanhamento técnico e a prestação de orientações.
Outra recomendação envolve a instalação de bandeirolas, faixas e demais elementos suspensos sobre as vias. Esses itens devem respeitar altura mínima de 5,50 metros em relação ao pavimento para evitar acidentes com ônibus, caminhões e outros veículos de grande porte. A orientação também prevê cuidados com a rede elétrica, proibindo a fixação de materiais em postes, transformadores ou cabos de energia, bem como qualquer instalação que possa gerar risco de choque, curto-circuito ou queda de objetos.
Para moradores que desejam promover encontros comunitários ou instalar telões para acompanhar as partidas, a Prefeitura reforça que o fechamento de ruas depende de autorização prévia. Pela legislação municipal, qualquer bloqueio total ou parcial de vias e passeios públicos exige análise e aprovação do órgão de trânsito.
O pedido de interdição deve ser protocolado com pelo menos cinco dias úteis de antecedência na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), por meio de requerimento específico. Pessoas físicas precisam apresentar documentos de identificação, enquanto pessoas jurídicas devem fornecer contrato social, cartão do CNPJ e documentos que comprovem a representação legal.
Após a análise técnica, e sendo constatada a viabilidade da solicitação, poderá ser emitido o Documento de Arrecadação Municipal referente à taxa correspondente ao porte e à duração do evento. Quando a via estiver inserida em itinerários do transporte coletivo municipal ou intermunicipal, a autorização também dependerá de avaliação da Gerência de Transportes da Agetrat para verificar a necessidade de alteração de rotas.
A Prefeitura informa ainda que não serão autorizadas interdições em locais que possam prejudicar o funcionamento de hospitais, Pronto-Socorro, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, órgãos de segurança pública, unidades prisionais e outros serviços considerados essenciais. O impacto sobre o acesso de moradores, a circulação de veículos de emergência e o fluxo viário da região também será levado em conta durante a análise.
Nos casos aprovados, caberá ao responsável providenciar toda a sinalização temporária necessária, com utilização de cones, cavaletes, barreiras ou outros dispositivos previstos nas normas de segurança viária. A Agetrat não disponibiliza materiais para esse fim, e a sinalização permanente da via não poderá ser removida ou alterada. A autorização deverá permanecer no local durante todo o período da interdição.
Para bloqueios totais, o requerente também será responsável por divulgar a alteração do tráfego com antecedência mínima de 48 horas, garantindo que moradores e condutores sejam informados sobre as mudanças.
De acordo com a administração municipal, as orientações têm o objetivo de conciliar uma tradição que mobiliza comunidades durante os jogos da Seleção Brasileira com a preservação da segurança e da circulação nas vias públicas. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos diretamente com a Agetrat pelo telefone e WhatsApp (67) 98191-0023.
*Com informações da Prefeitura de Corumbá.
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