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(Foto: CDP)
Contribuintes de Ladário podem destinar parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais voltados a crianças e pessoas idosas no município. A possibilidade faz parte da campanha “Declare Seu Carinho”, que segue em vigência com orientações sobre o repasse de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas contribuam com ações ligadas à proteção social, desenvolvimento e garantia de direitos desses públicos. Os valores arrecadados são aplicados em projetos aprovados pelos conselhos responsáveis pelas políticas públicas das duas áreas.
A destinação não gera cobrança extra ao contribuinte, já que o valor é abatido do imposto devido à Receita Federal. O procedimento pode ser feito durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda no modelo completo. O próprio sistema da Receita Federal informa o valor disponível para destinação, conforme as regras vigentes.
Pessoas físicas podem direcionar até 3% do imposto devido para cada fundo, dentro do limite permitido. Empresas tributadas pelo Lucro Real também podem participar da destinação, desde que sigam orientação contábil.
A campanha recomenda que os contribuintes procurem um contador para realizar o procedimento corretamente e garantir que o valor seja encaminhado ao fundo municipal escolhido.
As doações também podem ser feitas diretamente nas contas oficiais dos fundos municipais. Para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os depósitos devem ser realizados no Banco do Brasil, agência 0014-0, conta corrente 64.586-9. Já o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa recebe os valores pela agência 1938-0, conta corrente 10.101-X, também no Banco do Brasil.
Após a doação, o contribuinte deve guardar o comprovante e informar o valor no campo correspondente da declaração do Imposto de Renda, conforme orientação da Receita Federal ou do profissional responsável pela contabilidade.
A campanha busca ampliar a participação da sociedade no fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância, às crianças e às pessoas idosas em Ladário. Com a destinação, parte do imposto arrecadado permanece no município e pode ser utilizada em ações de proteção social, qualidade de vida e geração de oportunidades.
*Com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Ladário.
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