Levantamento mostra boas práticas e problemas estruturais que afetam a atuação dos conselhos em defesa da infância.
(Foto: Divulgação/TCE-MS)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) tem realizado, desde 2024, auditorias em municípios do estado para avaliar como funcionam os Conselhos Tutelares. Os órgãos, que têm papel central na proteção dos direitos das crianças de até seis anos, foram analisados em diferentes aspectos de estrutura, gestão e atuação. O trabalho segue em 2025.
Os levantamentos revelaram pontos positivos, como a formalização dos conselhos, previsão de orçamento para remuneração e capacitação dos conselheiros, além do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). Em alguns municípios, também foi identificada integração com a rede de assistência social e campanhas educativas voltadas à comunidade.
Por outro lado, as auditorias também apontaram obstáculos que dificultam o atendimento adequado. Entre eles estão prédios em más condições, sedes em locais de difícil acesso, falta de salas reservadas para acolhimento individual, recursos financeiros limitados apenas à folha de pagamento e ausência de relatórios, planos de ação e capacitações frequentes. Em alguns casos, os conselhos ainda funcionam vinculados a secretarias que não são da área de assistência social, o que compromete o trabalho.
Segundo Silvia Kellen Theodoro, assessora técnica da DFContratações, “o trabalho reforça o compromisso do TCE-MS com a proteção integral e prioritária da infância, destacando a importância do olhar técnico na indução de políticas públicas mais eficazes”.
Na mesma linha, o assessor especial Pablo Sperandio Muniz destacou que “o Tribunal não se limita a identificar falhas, mas também atua para estimular melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias, com apoio do presidente, conselheiro Flavio Kayatt”.
O TCE-MS continuará acompanhando as recomendações feitas, com a meta de dar melhores condições de trabalho aos conselhos e, assim, garantir uma infância mais protegida em Mato Grosso do Sul.*Com informações da Assessoria do TCE-MS.
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