Procon de MS abre credenciamento para projetos voltados à defesa do consumidor

O Procon de Mato Grosso do Sul iniciou, nesta segunda-feira, 02 de junho, o processo de credenciamento de projetos voltados à defesa do consumidor. A iniciativa é destinada aos Procons municipais e às organizações sociais que atuam na área. O investimento previsto é de R$ 700 mil.

Entre as atividades passíveis de financiamento, a instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) enumera o desenvolvimento de estudos relativos às relações de consumo, a realização de eventos de orientação aos consumidores, a capacitação e aperfeiçoamento técnico, modernização administrativa, fomento de ações que objetivem a proteção e defesa dos consumidores, assim como a manutenção das despesas de custeio das organizações sociais de defesa do consumidor.

Ao todo estão disponíveis R$ 700 mil, provenientes do FEDCC (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor). Desse montante, R$ 500 mil serão destinados aos Procons municipais e R$ 200 mil às organizações sociais.

Caso solicitado, o Procon de Mato Grosso do Sul e a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) poderão prestar assessoramento técnico aos interessados. O prazo para envio das propostas, de forma eletrônica ou presencial, encerra em 30 de agosto. Já o credenciamento dos projetos está previsto para ocorrer até o mês de dezembro.

Mais informações sobre o processo e os documentos exigidos podem ser consultadas na Resolução Sead nº 101/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

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