Semana Nacional do Registro Civil atenderá 20 municípios de MS

Para garantir o acesso à documentação básica, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. A ação acontece de 12 a 16 de maio, em parceria com cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Justiça Federal, universidades, Procon/MS, Funai, Funtrab e outros órgãos.

O principal objetivo da campanha é combater o sub-registro civil de nascimento. A proposta é garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade consigam obter documentos essenciais, como povos indígenas, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade, além daquelas sob medidas de segurança.

Em Campo Grande, a iniciativa contará com a participação da Carreta da Justiça, que levará serviços como reconhecimento de paternidade, dissolução e reconhecimento de união estável, ações de alimentos, divórcio, testes de DNA e conversão de união estável em casamento (com regime de comunhão parcial de bens).
A população da Capital também poderá procurar atendimento no Centro Universitário Unigran-Capital, na região central, das 8h às 17h.

Além de Campo Grande, 19 cidades do interior participam da Semana Nacional do Registro Civil: Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro e Três Lagoas.

Nesses municípios, os serviços serão adaptados conforme a realidade local. Estão previstas ações como registro tardio de nascimento, emissão de segunda via de certidões, atendimento jurídico gratuito, documentação para indígenas e quilombolas, casamentos coletivos, alterações de nome, entre outros.
A campanha terá foco especial na população indígena em Caarapó e Mundo Novo. Em Nioaque, haverá oficinas de cidadania e capacitação. Já em Coxim e Nova Andradina, serão prestados atendimentos relacionados à emissão de certidões interestaduais por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC).

Confira os serviços oferecidos por cada órgão parceiro:

Instituto de Identificação (Sejusp): emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Receita Federal: atualização e regularização do CPF

Procon/MS: orientação e atendimento ao consumidor

Sesau: vacinação, atualização da caderneta e emissão do cartão SUS

UFMS: orientação jurídica para demandas junto à SEAD/MS e INSS

Funtrab: atendimento ao trabalhador e empregador, além de orientações sobre o Seguro-Desemprego

Funai: atendimentos e orientações sobre documentação civil indígena

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