Tribunal de Justiça arquiva ação contra a Lotesul

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arquivou processo da empresa Criativa Technology Ltda, com sede em Dourados, contra o pregão eletrônico da plataforma eletrônica da Lotesul.

Em março, a juíza Cíntia Xavier Letteriello, convocada para atuar no TJMS, já havia negado liminar para suspender a licitação e aumentou o valor da ação de R$ 1 mil para R$ 51.474.339,31. A mudança refletiu nas custas judiciais. O montante passou de R$ 779,10 para R$ 51.160,90.

Na nova decisão, publicada na segunda-feira (dia 14), a magistrada apontou que a empresa deixou de promover o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. A juíza cancelou a distribuição e julgou o feito extinto, sem resolução do mérito.

Em março, a juíza Cíntia Xavier Letteriello, convocada para atuar no TJMS, já havia negado liminar para suspender a licitação e aumentou o valor da ação de R$ 1 mil para R$ 51.474.339,31. A mudança refletiu nas custas judiciais. O montante passou de R$ 779,10 para R$ 51.160,90.

Na nova decisão, publicada na segunda-feira (dia 14), a magistrada apontou que a empresa deixou de promover o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. A juíza cancelou a distribuição e julgou o feito extinto, sem resolução do mérito.

Os valores da Lotesul são vultosos: a estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31. Ganha a licitação a empresa que oferecer o maior repasse de percentual da receita bruta. O percentual de repasse estimado mínimo admitido é de 16,17%.

Suspensa após dois minutos para esclarecer dúvida, a licitação teve três participantes classificados. As propostas são de repasse de 21,57% (licitante 2), 17,20% (licitante 3) e 16,17% (licitante 4). Os nomes dos grupos não foram divulgados.

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