Animais apreendidos, após 72 horas, poderão ser leiloados, doados ou alienados pelo município.
(Foto: Divulgação/PML)
Animais de grande porte, como cavalos e bovinos soltos na rua, terminam sendo comuns em cidades de interior como Ladário, porém, a situação é um risco à segurança e à saúde pública. O alerta para o perigo de permanência desses animais na rua é do Centro de Controle de Zoonoses (NCZ) do município.
O decreto Municipal nº 4.591/PML, de 29 de abril de 2019, dispõe sobre a apreensão de animais no município de Ladário e dá outras providências, estabelece o Centro de Controle de Zoonoses, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e a Agência Municipal de Trânsito (AGEMTRAT), como órgãos responsáveis pela execução de ações relativas à apreensão e de animais em Ladário.
A norma prevê a proibição do abandono de animais doentes e feridos pela cidade, bem como da permanência de animais soltos em vias, logradouros públicos, ou locais de livre acesso ao público, no município. A responsabilidade pela manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, é de seus proprietários, determina o decreto.
O NCZ esclarece que todo animal apreendido permanecerá à disposição de seu proprietário por um período de 72 horas, e quando não reclamado, será configurado situação de abandonado. Nesse caso, o município poderá leiloar, doar ou alienar o animal. O proprietário fica sujeito à multa, bem como ao ressarcimento aos cofres públicos das diárias referentes ao período de permanência do animal no órgão competente a aos serviços executados.
"Os animais, ainda mais os de grande porte, podem causar acidentes de trânsito, enquanto aqueles que foram abandonados e estão doentes têm o potencial de contaminar ambientes e pessoas, além de outros animais saudáveis. A população precisa nos ajudar na tarefa de manter nossa cidade limpa e segura", reforçou a Secretária Municipal de Saúde, Helen Veadrigo.
*Com informações da Assessoria
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