Casos represados são aqueles em que as vítimas ou autores não são encontrados, quando há desistência de representação por parte das vítimas ou ausência de provas para a instrução de inquérito.
(Foto: Paula Maciulevicius, Setescc)
Após uma série de encontros e medidas que buscam aperfeiçoar a estrutura, integrar os Poderes e melhorar o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência, a DGPC/MS (Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) instituiu um GT (Grupo de Trabalho) para analisar quase 6 mil boletins de ocorrência registrados na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes.
O objetivo do grupo é aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida visa promover maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher.
O GT, que terá seus trabalhos concentrados na Acadepol/MS (Academia de Polícia Civil Delegado Júlio César da Fonte Nogueira), em Campo Grande, será responsável por analisar Boletins de Ocorrência de casos represados, aqueles em que as vítimas ou autores não são encontrados no endereço e nem por telefone pela Polícia Civil, bem como desistência de representação por parte das vítimas ou ausência/inexistência de provas ou elementos comprobatórios para a instrução e andamento dos procedimentos.
O delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, destacou a importância da iniciativa. "Este grupo de trabalho representa nosso compromisso em garantir um atendimento cada vez mais qualificado e eficiente às mulheres vítimas de violência. Buscamos aprimorar nossos procedimentos e fluxos de trabalho para que possamos oferecer um serviço de excelência, com a celeridade e a sensibilidade que esses casos exigem".
Em 10 anos de criação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do Brasil, a DEAM já registrou quase 80.000 boletins de ocorrência. De todos os autores de feminicídio cometidos na capital nesse período foram identificados, indiciados e presos e, somente um, encontra-se foragido.
O mutirão será coordenado pelo delegado-geral adjunto, Márcio Custódio, e pela delegada de polícia Maria de Lourdes Cano, que terão como atribuições o levantamento e análise dos Boletins de Ocorrência; identificação de casos que necessitam de reavaliação ou complementação; análise de procedimentos em que tenha ocorrido decadência ou prescrição; proposição de medidas e fluxos de trabalho para otimizar a tramitação dos procedimentos e alterações ou adequações nos protocolos existentes; solicitação de apoio técnico, logístico e de pessoal à DGPC; e a apresentação de relatório final com conclusões e sugestões.
Compõem a equipe técnica do GT os delegados Wellington de Oliveira, Marcelo Alonso, João Reis Belo, Juliano Cortez Penteado, os escrivães Steven Souza e William Eduardo Rocha e a investigadora Priscila Rodrigues, além de outros 13 delegados nomeados como membros. O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pela DGPC.
A portaria de criação do Grupo de Trabalho está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 20 de fevereiro.
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