MEC fixa cota em 15%, mas em MS só 6% da merenda são de ultraprocessados

Na ocasião, o ministro da Educação, Camilo Santana, falou sobre a medida que deverá melhorar a qualidade da alimentação dos estudantes. “Nós sabemos os impactos desses alimentos [ultraprocessados] na alimentação dessas crianças, o problema da obesidade. Portanto, o PNAE vai garantir qualidade nessa alimentação", pontua.

À frente da pasta, o ministro também anunciou que serão priorizadas compras da agricultura familiar com o recorte para mulheres agricultoras. “O PNAE já é um grande indutor e essa nova diretriz potencializa ainda mais esse impacto, garantindo que mulheres agricultoras tenham papel central na alimentação de nossas escolas", diz.

Atualmente, a lei já prevê que 30% dos alimentos comprados da agricultura alimentar devem ser provenientes da agricultura familiar.

Realidade em MS

Hoje, conforme em dados de 2024, a SED (Secretaria Estadual de Educação) já adiantou que na Rede Estadual de Ensino, o percentual de alimentos ultraprocessados compondo a alimentação escolar dos estudantes é de 6%.

Hoje, o Estado dispõe de uma legislação sobre cantinas escolares saudáveis, mas a mesma varia conforme a jurisdição municipal. Em 2011, Campo Grande implementou a Lei nº 4.992, que estabelece normas para a comercialização de alimentos nas cantinas de instituições de ensino públicas e privadas. Essa lei proíbe a venda de produtos como balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, refrigerantes, sucos artificiais e salgadinhos industrializados nas escolas, promovendo a oferta de opções mais saudáveis, como salgados assados, frutas e sucos naturais.

No entanto, a tentativa de implementar uma legislação estadual semelhante enfrentou desafios legais. A Lei nº 4.320, de 2013, que buscava regulamentar a comercialização de alimentos nas cantinas em todo o estado, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e, portanto, não está em vigor.

Em 2024, o orçamento para aquisição de gêneros alimentícios para o atendimento da alimentação escolar dos estudantes da REE chegou a aproximadamente R$ 63 milhões. Atualmente, as unidades escolares contam com o apoio de nutricionistas da SED, por meio da a Coale (Coordenadoria de Alimentação Escolar), e também com o suporte de um software, que auxilia no planejamento dos cardápios.

Desenvolvido junto com nutricionistas da SED, o programa “Cheff Escolar” auxilia os gestores escolares na escolha dos cardápios das refeições. Cada escola tem acesso ao sistema onde pode definir qual merenda se adequa às características da unidade escolar, como escolas indígenas e unidades que ofertam a educação em tempo integral.

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