Governo envia à Assembleia projeto que isenta 14% da contribuição previdenciária

Nesta quinta-feira, 22 de agosto, a Assembleia Legislativa recebe o projeto de lei que prevê isentar os aposentados e pensionistas de pagarem os 14% da contribuição previdenciária. Se aprovado, serão beneficiados servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham até três salários mínimos, e possuem comorbidades ou doenças crônicas.

O presidente da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, deputado Estadual Paulo Duarte (PSB), afirmou que após passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto de lei tramitará em regime de urgência. 

A aprovação do projeto de lei irá beneficiar 3.007 servidores aposentados e pensionistas. O número revela que 90% dos contribuintes que possuem comorbidades ou doenças crônicas ganham 3 salários mínimos. Ainda é esclarecido que o auxílio saúde, no valor de R$ 300, continuará sendo pago.

Entenda

A alíquota de contribuição, instituída com a reforma da previdência, tem sido motivo de dor de cabeça para a categoria, que desde 2023 realiza protestos na cidade. A principal reivindicação dos aposentados é para que haja isenção dos 14% daqueles que têm comorbidades.

No começo de junho, a Comissão para Acompanhamento do Déficit da Previdência Social da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) ficou responsável por enviar uma proposta que concede benefícios aos aposentados que têm comorbidade. A criação do recurso é mais um capítulo na reivindicação dos servidores que têm feito protestos recorrentes pedindo a isenção da alíquota de 14%.

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