MP Eleitoral afirma que Delcídio estaria inelegível até 2026

A candidatura do ex-senador Delcídio do Amaral para a prefeitura de Corumbá nas Eleições de 2024 sofre tentativa de impugnação ingressada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Formalizada pela Promotoria Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, a impugnação apresenta a justificativa de que Delcídio ainda cumpre período de inelegibilidade, o que o impede de concorrer ao pleito. 

O MPE explica que devido a cassação do mandato de Delcídio como senador, em 2016, por quebra de decoro parlamentar, o político estaria inelegível para qualquer cargo eletivo até dezembro de 2026, em conformidade com o artigo 1º, inciso I, alínea "b" da Lei Complementar nº 64/90, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.

O MPE detalha ainda que a cassação de Delcídio foi ratificada pelo Senado e não pôde ser revertida em tentativas subsequentes junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Promotoria argumenta que a decisão do Senado é soberada e não cabe ao Poder Judiciário rever ou modificar o mérito da decisão.

O MPE solicita o indeferimento definitivo do registro de candidatura de Delcídio do Amaral. A decisão sobre o pedido de impugnação será julgada pela Justiça Eleitoral nos próximos dias ou até 16 de setembro, quando se encerra o prazo para que todos os pedidos de registro – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – sejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas. 

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