MPT defende redução da jornada de trabalho no setor aéreo

 Profissionais que atuam no transporte aéreo devem ter jornada de trabalho reduzida para evitar os riscos decorrentes da fadiga, que impactam a saúde desses trabalhadores e a própria segurança operacional dos voos. Esse é o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem discutido o tema em audiências públicas e reuniões com sindicatos e acompanhado procedimentos administrativos e ações civis públicas que tratam do assunto.

Em 28 de junho, a instituição participou de audiência pública na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Durante o debate, a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Cirlene Luiza Zimmermann, reafirmou o posicionamento contrário do MPT em relação à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 117, intitulado “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”.

Segundo a representante, os aeronautas já sofrem com jornadas exaustivas que serão agravadas caso a proposta de revisão seja aprovada. Destacou que a atividade ainda tem inúmeros outros perigos associados, que “aumentam o risco de lesões ou agravos à saúde resultando, por exemplo, em estresse, problemas do ciclo circadiano do sono, afetação do humor, memória, cansaço psicológico e físico (desgaste mental), cânceres, fadiga muscular, doenças respiratórias e cardíacas”.

Zimmermann manifestou oficialmente o posicionamento da instituição, contrário a qualquer regulamentação que envolva segurança de voo e que não observe os limites constitucionais e legais da jornada de trabalho no Brasil, que não esteja fundamentada em estudos científicos que considerem as condições ambientais concretas dos trabalhadores aeronautas brasileiros e as formas atuais de redução dos riscos à saúde e à segurança desses trabalhadores especificamente considerados e que não contemple a escuta ativa e qualificada dos trabalhadores afetados pelas mudanças propostas.

A instituição também discutiu o tema durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizada em 3 de julho. “A tendência mundial é de redução de jornadas, pois existe um problema global envolvendo a questão da saúde mental dos trabalhadores. No transporte aéreo, a questão está diretamente ligada à segurança da sociedade”, disse Cirlene Zimmermann na audiência.

A coordenadora nacional da Codemat destacou ainda que a proposta da Anac coloca a agência frente a um paradoxo: “para supostamente regular segurança de voo e gerenciamento de fadiga se vale de proposta notoriamente insegura, qual seja, a exposição dos trabalhadores aos riscos decorrentes do aumento da jornada e da redução do descanso de qualidade, que permita a efetiva recuperação das condições psicofisiológicas”.

Em manifestação à consulta pública sobre a revisão do RBAC nº 117, o MPT afirmou ser contrário a qualquer regulamentação que envolva segurança aeroviária que não respeite limites constitucionais, convencionais e legais de atribuições normativas da Anac. “O que se espera da autoridade de aviação civil brasileira ao editar “normas necessárias para a implantação do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana” é que o faça para fins de redução de jornadas, ou ampliação de intervalos e pausas, visando à melhoria das condições de trabalho e em benefício da segurança da aviação civil nacional, consumidores e toda a sociedade”, apontou o MPT no documento.

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