Governo abre crédito extraordinário de R$ 137,6 mi para combater incêndios no Pantanal

O Governo Federal publicou a medida 1.241/2024 para atender ações emergenciais de combate ao número de focos de incêndios e da área queimada no Pantanal.

Do valor total de mais de R$ 137 milhões, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 72,3 milhões.

Os recursos serão distribuídos nas ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) R$ 38,1 milhões e do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) R$ 34,1 milhões.

O recurso prevê a contratação de brigadistas, a aquisição de equipamentos de proteção individual e de combate, pagamento de despesas de diárias e passagens e locação de meios de transporte, terrestre e aéreo.

Também está previsto apoio às Ucs (Unidades de Conservação) e seu entorno imediato, em especial o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense em Poconé (MT) e a Estação Ecológica do Taiamã em Cáceres (MT), áreas diretamente impactadas. 

Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública são R$ 5,7 milhões distribuídos entre o Departamento de Polícia Federal (R$ 3,7 milhões) e o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) com R$ 2,0 milhões.

O recurso deve ser aplicado no abastecimento de viaturas e aeronaves e manutenção de viaturas, fornecimento de geradores de energia elétrica, helicópteros e aviões, instrumentos de comunicação, além de atendimento de despesas com diárias e passagens aéreas. 

Já o Ministério da Defesa contará com R$ 59,7 milhões para o apoio às atividades das Forças Armadas, como aquisição de bens de consumo e de investimento, além da contratação de serviços e demais necessidades referentes às operações de comando e controle, e de logística, para atuação na região. *Informações da Ecoa e Governo Federal.

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