Semana Nacional da Conciliação será realizada de 6 a 10 de novembro

A 18ª Edição da Semana Nacional da Conciliação vai ocorrer de 6 a 10 de novembro, em todo o país, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho. Em Mato Grosso do Sul, as audiências na Justiça Federal serão realizadas de forma virtual na Central Regional de Conciliação de Campo Grande/MS (Cercon-MS).   

A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço anual concentrado do Poder Judiciário com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios. O tema deste ano é “Conciliação: a um passo da solução”. 

Durante os cinco dias do evento, estão previstas audiências de conciliação sobre diferentes matérias como danos morais, comercial (Caixa Econômica Federal), Sistema Financeiro da Habitação (SFH), conselhos de classe, benefícios previdenciários e DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).  

O objetivo da campanha é demonstrar ao cidadão como ele pode aproveitar melhor o tempo ao optar pelo método de autorresolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária.

Na campanha de 2022, a Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) realizou 2.759 audiências e homologou 2.072 acordos no valor total de R$ 254,11 milhões. O índice médio de acordos em audiências foi de 58,67%.

Trabalho contínuo 

Na 3ª Região, o trabalho de magistrados e servidores em prol da conciliação procura finalizar de forma consensual os processos durante todo o ano.

Como conciliar 

Nos meses que antecedem à Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas das audiências.

As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados.

A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região 

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio do link “Concilie seu processo”.

Os interessados que não conseguirem fazer parte da 18ª Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.

As Cecons da Justiça Federal da 3ª Região atuam de forma permanente e atendem aos cidadãos, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.

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