MP investiga fazenda por desmatamentos que superam 3,6 mil hectares no Pantanal

A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou inquérito civil para apurar a conduta dos responsáveis pela Fazenda Bom Jesus, localizada no Pantanal, após dados de satélite e análise técnicas apontarem desmatamentos em uma área de 9.836,33 hectares entre setembro de 2014 e abril de 2020. Uma das informações incluídas na investigação é a multa aplicada por técnicos do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) no valor de R$ 10.989.950,00, em dezembro de 2021, quando fiscais foram à propriedade e constaram supressão em 2.197 hectares, incluindo um trecho de 179 hectares que deveriam ser de reserva legal.

Foi expedido um auto de infração com a punição administrativa de multa e também incluindo a conduta de supressão de vegetação nativa, descrita no artigo 50 da Lei dos Crimes Ambientais, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção e, também, multa. A área total da fazenda é de 15,4 mil hectares, segundo consta na documentação e fica na região Norte do Estado, seguindo até Coxim e entrando rumo ao Pantanal por 122 quilômetros.

Nas imagens incluídas no inquérito, é possível verificar que foram encontrados trechos de material lenhoso amontoado e também troncos empilhados. O procedimento administrativo do Imasul chegou à promotoria no começo deste ano. Lá, consta que no dia da fiscalização, nenhum funcionário se identificou. No ano passado, houve abertura de prazo para contestação da notificação por parte da proprietária da fazenda, a empresa Prime Administração e Empreendimentos Ltda, com sede em São Paulo, sem resposta. Não houve resposta do Imasul ao pedido de informações da promotora Ana Rachel Borges Nina sobre a atualização do caso até julho deste ano.

Equipe técnica do MP fez um estudo mencionando a existência de cinco laudos sobre a propriedade ao longo de quase seis anos. No ano de 2014, constou a retirada de 499,4 hectares; a supressão de 1,3 mil hectares antes de emissão de autorização pelo órgão ambiental em 2016 e retirada de 2,2 mil além do autorizado. O documento menciona intervenção em área de reserva, de proteção ambiental e também de especial proteção no Pantanal.

O Ceippam ( Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental) detalhou como chegou aos números. “Por meio do cruzamento da área de supressão de 9.836,33 ha verificou-se que 1.389,42 ha de supressão ocorreu antes da emissão da AA n° 959/2016 em 03/10/2016, embora a área sobreponha o polígono autorizado. Além disso, constatou-se que 2.245,35 ha de supressão vegetal ocorreram fora da área licenciada. Desta forma a supressão vegetal realizada no imóvel de forma irregular totalizou 3.634,77 ha (1.389,42 + 2.245,35). Desta forma verificou-se que a supressão vegetal ocorreu de forma sucessiva entre as datas de 05/09/2014 a 29/04/2020”.

A reportagem apurou que no ano de 2013, a empresa proprietária da fazenda apresentou Relatório de Impacto Ambiental ao Imasul para obter licença e transformar 10,4 mil hectares em pastagem, sendo 2.730 de vegetação nativa e 7,6 mil hectares de pasto. A ideia foi realizar a substituição entre os anos de 2014 e 2017, com 3 mil hectares nos primeiros anos e 1,4 mil no último, com investimento de R$ 5,1 milhões. Não foi possível descobrir como foi o andamento do licenciamento após a apresentação do estudo, que está no site do Imasul.

Fechado

Os desmatamentos no Pantanal estão suspensos há pouco mais de duas semanas, por decisão do governo estadual, após recomendação expedida por promotores e uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Só serão autorizadas situações excepcionais de manejo e outras que tenham interesse social, como conservação de estradas. A condição deve persistir até que seja elaborado um projeto de lei a ser analisado pela Assembleia Legislativa.

A reportagem tentou contato por e-mail com um dos proprietários da fazenda citada, mas não houve retorno até o momento. O espaço segue aberto.