Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MS abre edital para apoiar iniciativas de habitação social

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) recebe, a partir do dia 2 de setembro, propostas para seleção de pessoas físicas ou jurídicas que coloquem em prática a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), de acordo com a Lei Federal nº 11.888/2008. 

O 1º Edital de Chamada Pública de ATHIS é uma iniciativa da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental para promover melhorias habitacionais no Estado de Mato Grosso do Sul, mediante Termo de Cooperação Técnica celebrado com órgãos públicos municipais, estaduais ou federais que possibilitem a contratação de profissionais de arquitetura para atuarem nos projetos. Os beneficiados devem ser famílias com renda de até três salários mínimos. 

O valor total disponibilizado é de até R$ 96 mil, sendo até R$ 15 mil por profissional ou pessoa jurídica. O prazo para o envio de propostas é 3 de outubro de 2023. Serão credenciados até 20 profissionais e/ou pessoas jurídicas prestadoras de serviços de arquitetura e urbanismo que tiverem registro no CAU/MS em situação adimplente. 

Após a celebração dos termos de cooperação técnica com os órgãos públicos, os projetos deverão indicar os elementos mínimos necessários à realização das obras, seguindo critérios normativos atuais, devendo apresentar pelo menos os seguintes produtos: 

• Laudo técnico da edificação existente com fotos; 
• Planta de levantamento e cadastro arquitetônico; 
• Planta de localização e implantação; 
• Planta baixa de reforma ou ampliação; 
• Cortes e Elevações; 
• Memorial descritivo com especificações e quantitativos. 

Cronograma 

Recebimento das propostas – 2/9/2023 a 3/10/2023
Análise dos documentos de habilitação e credenciamento – 9/10/2023 a 20/10/2023
Divulgação do resultado preliminar da habilitação e credenciamento – 24/10/2023
Interposição de recurso – até três dias úteis após a divulgação do resultado
Resultado definitivo da habilitação e credenciamento – 7/11/2023 

Dúvidas 

Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação do Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, para o e-mail [email protected]. O edital está disponível no site www.caums.gov.br.