Desembargador determina o bloqueio de R$ 19,5 milhões de seis pelo desvio no TCE

O desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou recurso do Ministério Público Estadual e determinou o bloqueio de R$ 19,560 milhões de seis pessoas pelo desvio no Tribunal de Contas do Estado. Esta é a ação criminal envolvendo o contrato entre a corte fiscal e a Pirâmide Central Informática, que somou R$ 9,416 milhões.

O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29º Promotoria do Patrimônio Público, recorreu ao TJMS após a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, negar o pedido de sequestro dos réus pelos crimes de peculato, corrupção e organização criminosa.

O pedido foi acatado por Bonassini. “Em razão do exposto, inaudita altera pars, atribuo efeito suspensivo ativo ao recurso de apelação, para efetivar o sequestro de bens em desfavor de (1) Douglas Avedikian, (2) Parajara Moraes Alves Júnior, (3) Cleiton Barbosa da Silva, (4) Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, (5) José do Patrocínio Filho, (6) Fernando Roger Daga, (…), de valores até o limite global de R$ 19.560.704,94 (…), a teor do art. 4.º do Decreto-Lei n.º 3.240/41, com vistas à garantia da eficácia da tutela jurisdicional”, determinou o desembargador, em despacho publicado na quinta-feira (24).

Os réus também respondem pelo suposto desvio na área cível e a ação por improbidade administrativa tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Sem funcionários e equipamentos de informática, conforme a denúncia, a Pirâmide Central Informática, de José do Patrocínio Filho, ganhou contrato de R$ 7,4 milhões sem licitação com o Detran. Na época, o presidente do órgão de trânsito era o atual deputado estadual Gerson Claro.

O atual presidente da Assembleia Legislativa chegou a ser preso na Operação Antivírus e acabou demitido por Reinaldo Azambuja (PSDB) após ser afastado do cargo e ser proibido de acessar o prédio do Detran.

Com base no contrato do Detran, a Pirâmide ganhou “experiência” para participar da licitação e levar o contrato de R$ 9,4 milhões do TCE. O bloqueio de R$ 19,5 milhões ocorreu na ação penal.

Corrupção no TCE

Douglas e Parajara também foram denunciados na Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de dezembro do ano passado. Desde então, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.

A Ação Penal 1.057 aguarda o ministro Francisco Falcão, relator, marcar o julgamento na Corte Especial, quando os ministros vão decidir se aceitam ou rejeitam a denúncia feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.