O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) publicou, na última quinta-feira (10), edital para doação de veículos da frota oficial, e seus respectivos acessórios. São três carros no total, um Renault Fluence e dois Fiat Palio Weekend, não mais utilizados pela instituição.
Órgãos e entidades interessados em receber os bens podem acessar o Edital de Transferência/Doação nº 02/2023 para conferir mais informações sobre o procedimento, outras especificações dos veículos, critérios de destinação, entre outros detalhamentos.
Os interessados têm até 25 de agosto (15 dias corridos a partir da publicação do edital) para manifestar interesse, obrigatoriamente por meio do Sistema de Protocolo Eletrônico disponível no Portal do MPF (acesse aqui), clicar na opção “Protocolar em processo existente”, preencher os dados do órgão/entidade interessada no campo “Remetente” e as informações sobre o “Destinatário” de acordo com as instruções a seguir:
Nome: Douglas Rosa Hoffmann;
UF: Mato Grosso do Sul;
Unidade do MPF: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MATO GROSSO DO SUL;
Setor: SEÇÃO DE SEGURANÇA ORGÂNICA E TRANSPORTE – SESOT; e
Descrição do documento: “DESFAZIMENTO DE VEÍCULOS”.
Destaca-se que o ônus pela retirada dos bens correrá por conta dos interessados. Além disso, as entidades beneficiadas deverão utilizar o bem no fim específico a que se destinam, sob pena de devolvê-lo à Administração doadora.
O desfazimento de bens está regulado pelo decreto nº 9.373/2018, além da IN 09/2019 do MPF, e é conduzido pela Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, instituída por meio da Portaria PR/MS nº 58/2023.
Dúvidas sobre o procedimento de transferência/doação dos veículos podem ser dirigidas à Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis pelo e-mail [email protected].
Acesse o edital https://www.mpf.mp.br/ms/transparencia/doacao-de-bens/edital-de-transferencia-doacao-n-02-2023.pdf/view
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