Audiência Pública na Câmara de Corumbá vai debater legislação sobre o Bioma Pantanal

O homem pantaneiro terá oportunidade de debater e contribuir para a formação de uma legislação específica para o Bioma do Pantanal relacionada a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável da maior planície alagada do Planeta. Será no dia 25 de agosto, uma sexta-feira, durante Audiência Pública programada para o Plenário da Câmara Municipal de Corumbá “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, a partir das 13 horas.

A audiência foi marcada durante a sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 14, da Câmara Municipal, e é uma iniciativa do vereador Chicão Vianna, referendada pelos demais integrantes do Poder Legislativo corumbaense.

Na semana passada, Chicão propôs a realização dessa Audiência em Corumbá, para que o pantaneiro tivesse oportunidade de debater, sugerir, participar das discussões em torno de um Projeto de Lei de autoria da deputada federal Camila Jara que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma e altera a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

Foi um assunto que causou preocupações na cidade. Na oportunidade, Chicão informou não ser contrário, mas que é preciso um amplo debate com os atores locais, de forma garantir que atividades importantes, que resultam em mais empregos e renda para a população, como a pecuária e o setor da mineração, não sejam penalizados em um futuro próximo, o que representaria desemprego para milhares de pessoas.

Além disso, a possibilidade do Ministério do Meio Ambiente editar uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente para suspender as leis estaduais de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, proibindo os desmatamentos no Pantanal, também tem gerado discussões e preocupações.

A situação atuau levou o vereador corumbaense a apresentar um requerimento na noite de ontem, segunda-feira (14), solicitando a liberação do plenário da Câmara, para a Audiência Pública.

Solicitação para audiência pública foi feita pelo Vereador Chicão Vianna. Foto: Divulgação/Câmara de Corumbá

“Já estamos nos movimentando, convidando prefeitos e vereadores de todas as cidades pantaneiras, tanto do Mato Grosso do Sul, bem como do Mato Grosso. Muitos já confirmaram presenças e ainda teremos aqui, autoridades estaduais e federais para, junto com o homem-pantaneiro, como a classe pecuaristas, as empresas mineradoras, representantes dos setores turísticos, enfim, a população de uma forma geral, debater um assunto de extrema importância não só para os dias atuais, para o nosso futuro e das próximas gerações”, destacou.

Chicão reafirmou a importância fazer com que Corumbá, por ser o maior município pantaneiro, esteja no centro das discussões. “O pantaneiro tem que ser ouvido. Ele nasceu aqui, vive aqui e sabe como ninguém preservar, estar em sintonia com o ambiente em que vive”, enfatizou.

Reforçou a necessidade de discutir temas como este na própria região, com atores que conhecem, vivem o dia a dia pantaneiro, e sabem como ninguém a importância de ser ter num ambiente preservado, mas, buscando sempre o desenvolvimento sustentável.

Por isso mesmo oficializou a Audiência Pública ontem para tratar de um assunto que “deve ser discutido aqui, com os atores locais, com pessoas que vivem na região, trabalham, produzem, gerando emprego e renda, movimentando a economia regional”, observou.

A Audiência Pública terá como tema “A fundamental experiência do homem pantaneiro na construção de leis importantes para o desenvolvimento sustentável do Bioma do Pantanal”.

* Informações da Câmara de Corumbá