Procuradora-chefe assina adesão e firma compromisso do MPT-MS pela paridade de gênero

Pela consolidação e ampliação dos direitos da mulher, nesta quinta-feira (3), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) tornou-se membro do Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres durante o inédito Congresso Nacional Mulheres pela Paridade, o primeiro do gênero no âmbito estadual e nacional, ocorrido entre os dias 3 e 4 de agosto, no auditório do Bioparque Pantanal. O evento reuniu lideranças femininas, mulheres que conduzem projetos e estudos acadêmicos, além de especialistas na área com a finalidade de encontrar soluções que respeitem a voz e a presença das mulheres em todos os segmentos da sociedade.

De acordo com a pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em março de 2023, quatro em cada 10 mulheres afirmam ter recebido cantadas ou comentários desrespeitosos no trabalho. Dessa maneira, a adesão do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ao Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres representa um passo significativo em direção à defesa da participação feminina nos espaços de poder e decisão, já que parte de sua atribuição é garantir a equidade de gênero, combater a discriminação no trabalho e assegurar o cumprimento dos direitos coletivos das mulheres, mediante oportunidades iguais e livres de abusos nos ambientes laborais.

Adesão do MPT-MS

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, assinou o termo de adesão e firmou o compromisso da instituição com o Fórum, que completa 2 anos, durante a solenidade de abertura do Congresso. A finalidade do ingresso do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul ao Fórum, segundo Arosio, é promover uma discussão estratégica em busca por soluções ante os desafios que permeiam a equidade entre homens e mulheres.

“No contexto da equidade de gênero, é crucial considerar as relações de trabalho, já que a participação no mundo profissional é fundamental para o desenvolvimento humano. No caso das mulheres, alcançar equilíbrio e igualdade com os homens no ambiente de trabalho é de extrema importância para garantir uma representação adequada. Ao analisar esse assunto, deparamo-nos com desafios significativos, uma vez que dados estatísticos mostram que as mulheres estão sub-representadas em várias áreas. Quando ocupam cargos equivalentes, há uma disparidade salarial, agravada lamentavelmente pelo risco elevado de assédio moral e sexual”, ressaltou a procuradora-chefe do MPT-MS.

Conforme explicou a subsecretária de Políticas para as Mulheres da Capital, Carla Stephanini, pasta responsável pela organização do evento, esse debate é fundamental para que a sociedade avance na paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão. “É de extrema importância, tanto do ponto de vista da representatividade política das mulheres, quanto também nos espaços onde são formuladas e executadas políticas públicas que influem no desenvolvimento socioeconômico e político da nossa sociedade”, complementou Stephanini.

Abrangência do Fórum Permanente

O Fórum Permanente Pela Paridade Institucional e Política das Mulheres foi construído coletivamente, com a participação de representantes de diversas instituições, associações e organizações não-governamentais, entre elas a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Campo Grande-MS, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campo Grande-MS, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e outras entidades dedicadas à promoção da igualdade de gênero.

O Congresso Nacional Mulheres pela Paridade - 1º Congresso Estadual contou com o apoio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Campo Grande (Semu), Prefeitura de Campo Grande, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS), Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP), Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEPOL/MS), Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP/MS), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campo Grande-MS, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e Faculdade Insted.