Vereador pede licenciamento ambiental para dragagem do Rio Paraguai

A liberação de licenciamento ambiental para a dragagem de trechos do Rio Paraguai está sendo solicitada pelo vereador Chicão Vianna, como forma de melhorar as condições de navegação e propiciar maior segurança na hidrovia. A reivindicação foi feita na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 01, por meio de indicação direcionada às autoridades competentes, inclusive a representantes sul-mato-grossenses na bancada federal, senador Nelsinho Trad e deputado federal Vander Loubet, e ao deputado estadual Pedro Pedrossian Filho.

Na oportunidade, o vereador pediu encaminhamento de expediente ao Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestre do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Regis Fontana Pinto, bem como aos parlamentares para que intercedam por Corumbá junto ao órgão, visando a liberação do licenciamento para a realização dos serviços necessários.

No documento, Chicão citou que é preciso dragar e manter em boas condições de navegabilidade, trechos da hidrovia, especialmente entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, conforme já solicitado pela Diretoria Aquaviária do DNIT, conforme o processo IBAMA 02013.003212/97-1.

O vereador observou que o processo de licenciamento ambiental tramita desde 27 de dezembro do ano passado, “sem qualquer posicionamento do órgão, fato que nos causa enorme preocupação relativa à segurança da navegação e prejuízos diversos aos usuários do sistema de transportes e outras questões de mercado”.

Lembrou o aumento de produção de minério de ferro e bauxita, principalmente a partir da aquisição dos ativos da empresa Vale pela J&F Mineração, impactando no aumento da produção com vistas a exportação, bem como o aumento do transporte pela BR 262, devido ao baixo nível do Rio Paraguai em virtude da seca em 2021 e 2022, e à ausência de drenagem e manutenção necessárias nos cinco anos anteriores, no trecho.

“O Rio Paraguai ficou mais de três meses sem condições seguras de navegação e vários outros meses com condições restritivas. Assim o minério, principalmente de ferro produzido em Corumbá, passou a ser transportado por caminhões para os portos do sul e sudeste brasileiros, economicamente mais oneroso e potencialmente mais poluente do que o transporte hidroviário, causando sérios problemas à rodovia, provocando um enorme prejuízo ao estado brasileiro”, relatou.

Citou que tudo isso provocou aumento significativo de acidentes com mortes no ano de 2022 e 2023, “com destaque na BR 262, que tem uma pista singela, de uma só mão. Agora e 2023 com as pistas deterioradas, os riscos aumentaram potencialmente, que se refletem em prejuízos financeiros e sociais para o Estado na forma de internações e indenizações”, e que o “aumento no fluxo de caminhões e o excesso de peso sobre a pavimentação em razão da movimentação de mercadorias sem a utilização da via fluvial, geram custos de manutenção na BR 262 com gastos na ordem de R$ 40 milhões”.

Crescimento

Com a subida do nível das águas do Paraguai, a hidrovia voltou a ser utilizada e já houve registro de recorde na movimentação de grãos pelo Rio Paraguai. “De janeiro a maio de 2023, se comparado aos mesmos meses do ano passado, o aumento foi de 258,7% e a perspectiva é que essa movimentação aumento ainda mais, gerando emprego e renda para o produtor e todos da cadeia produtiva e dos que atuam na infraestrutura e logística”.

Salientou ainda que a movimentação de transporte de produtos minerais no Rio Paraguai aumentou 52,27% em comparação ao mesmo período do ano passado, de janeiro a maio. “A empresa J&F tem previsão de aumentar a sua produção de minério de ferro e bauxita no ano de 2023 para acima de oito milhões de toneladas, sendo que pretende movimentar pelo Rio Paraguai, saindo de Corumbá, pelo menos 6,5 milhões de toneladas. Esse número poderia ser oito milhões de toneladas, mas as restrições no período de águas baixas, inviabilizam navegar com carga completa devido a insegurança da navegação. Já a movimentação de grãos saindo de Porto Murtinho, deverá dobrar esse ano”, salientou. 8

Argumentou que é preciso realizar a dragagem e manter a hidrovia em perfeitas condições de navegabilidade. “A falta do licenciamento ambiental para a dragagem de manutenção, sinalização de balizamento do tramo sul do Rio Paraguai, impede o DNIT de fazer p serviço necessário, e isso, por consequência, gera insegurança e restrições na navegação, com risco potencial para acidentes, de forma a prejudicar o desenvolvimento da região, as empresas e as exportações”, continuou.

Completou argumentando que a navegação fluvial proporciona ganho para o meio ambiente, e que o transporte de minérios e grãos pelo Rio Paraguai, viabiliza economicamente as empresas com custos de frete seguro, mais competitivos, menor emissão de CO2, menor risco de acidentes, o que evitaria o enorme número de acidentes fatais e atropelamento de animais silvestres nas rodovias federais, dentre outros.

“Diante de tudo isso, pautado no desenvolvimento econômico sustentável da região, estamos solicitando providências no sentido de priorizar o andamento de forma urgente, ao processo de licenciamento ambiental por parte do IBAMA, visto que se não forem tomadas providências, tanto a dragagem quanto os recursos financeiros já previstos no Orçamento da União de 2023, se perderão, e o estado brasileiro terá um prejuízo enorme”, concluiu.