Contrato com empresa para transporte das equipes do Povo das Águas é questionado na Câmara

O contrato com empresa responsável pelo transporte das equipes do Programa Povo das Águas está sendo questionado na Câmara Municipal de Corumbá pelos vereadores Luciano Costa e Chicão Vianna, e pela vereadora Raquel Bryk.

Ontem, terça-feira (4), durante sessão do Legislativo, Luciano apresentou um requerimento em regime de urgência, assinado por Chicão e Raquel, solicitando envio de expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, com cópia ao Ministério Público Estadual, o envio de cópia “capa a capa” do processo administrativo 974/2022, contrato administrativo 020/2022, incluindo seu primeiro termo aditivo assinado entre a secretaria e a empresa L.A. Aquino – ME.

O contrato questionado teve como objeto a contratação de empresa especializada no serviço de transporte fluvial para dar continuidade ao Programa Social Povo das Águas, correspondente ao ano de 2022, atendendo famílias ribeirinhas das regiões do alto e baixo Pantanal, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.

Os vereadores citam que o valor global do contrato foi de R$ 879.000,00. Agora, eles buscam informações detalhadas para “analisar as cotações de preço que fundamentaram a vantajosidade do município na adoção do termo aditivo firmado com a empresa, ao invés de um novo certame licitatório”.