Operação identifica crime ambiental em posse irregular no Paraguai-Mirim

Equipe de fiscalização do IBAMA em Corumbá participou na última terça-feira (28), em conjunto com a Polícia Federal, Agência Nacional de Mineração (ANM), Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental, da operação de combate a possível exploração de minérios em uma propriedade na região do Paraguai-Mirim, no Pantanal de Corumbá.

No local denunciado, conhecido como Morro do Chato, foi verificado abertura de estrada em remanescente florestal com indícios de atividades de pesquisa de mineração, porém não havia dados na Base do INCRA da propriedade e proprietários. Equipes de fiscalização encontraram um trabalhador, que informou ser contratado por um senhor que reside em Corumbá. Não foram encontrados maquinários, também não havia exploração de minérios e a área estava abandonada.

Já em fiscalização no município, o posseiro da Fazenda Caieiras apresentou Declaração Ambiental Eletrônica do IMASUL para abertura de picada para pesquisa mineral em nome de terceiros. Através de análise técnica não foi confirmada a titularidade da área, a propriedade não consta na Base de dados do INCRA tratando-se de terras devolutas.

Conforme Lei Complementar 140/11 é competência da União a análise e autorização para supressão vegetal, em terras devolutas de domínio da União. Assim foi aplicada multa ambiental no valor de R$ 5.000,00 por destruir vegetação nativa no Bioma Pantanal e a área foi embargada. 

As informações de posse irregular de área da União serão encaminhadas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e para a Secretaria de Patrimônio da União – SPU para adoção de providências.

* Com informações do IBAMA-MS