AGEMS diz que atualização na tabela é burocracia contratual; não há cobrança de pedágio

O assunto que movimentou os ânimos, principalmente dos condutores, nesta quinta-feira (2), não passou de um mal entendido. A cobrança do pedágio na ponte sobre o Rio Paraguai não será retomada.

De acordo com esclarecimentos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), a portaria publicada hoje em Diário Oficial é uma mera formalidade contratual, devido o aditivo de 240 dias no contrato de concessão para que a empresa que explorava o serviço possa fazer as devidas ações de engenharia necessárias na ponte.  A concessionária tem até o mês de maio para findar as pendências.

Outro ponto importante esclarecido pela Agência Estadual é que "enquanto não tiver renovação da cessão do governo federal para o governo do estado não há cobrança de pedágio”, o que traz alívio para os condutores.

A atualização dos valores do contrato, permite que “numa  hipótese remota de o Governo Federal resolver fazer a cessão de uso do bem, temos que estar com contrato e seus valores atualizados. Uma das maneiras é atualizando os valores de tarifas que poderiam ser cobradas. É um rito de contrato, não tem cobrança, é meramente burocrático”, explicou Luciana Ramalho da Coordenadoria de Regulação Econômica da AGEMS.