TSE nega recurso e mantém cassação ao mandato de vereadores em Ladário

Os vereadores eleitos em Ladário, Denilson Márcio da Silva, Rosiane Arnaldo e Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves, que tiveram os mandatos cassados por fraudes na cota de genero no final do ano passado, perderam o recurso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (14).

Durante sessão realizada em regime híbrido, o tribunal, por hunanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator, ministro Raul Araujo Filho. Votaram com o relator, os ministros: presidente Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowiski, Carmém Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Carlos Horbach e o Sergio Silveira Banhos.

Denilson Marcio da Silva, do Republicanos, teve o mandato cassado em novembro do ano passado, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressar na justiça com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por fraude na destinação de 30% das vagas para as mulheres.

De acordo com inestigação do MPE, nas eleições municipais de 2020, quando alertado pela Justiça Eleitoral de que não tinha preenchido a cota, Denilson Márcio colocou a mulher, Rita Cibele de Souza Silva (Republicanos) para se adequar à legislação.

No entanto, Rita não fez campanha eleitoral, teve apenas um voto e se quer investiu na sua candidatura, pelo contrário, conforme a investigação do MPE, ela pedia votos para o marido. O juízo de primeira instância acatou o pedido do MPE, anulou os votos de todos os candidatos do Republicanos em Ladário e cassou o mandato dos dois vereadores eleitos: Rosy Araújo, que teve 264 votos e ficou em 5º na disputa ocorrida em novembro de 2020 e Denilson, que ficou em 7º com 175 votos.

Rosiane Arnaldo e Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves, ambos do Democratas, também tiveram os mandatos cassados pelo TSE em dezembro do ano passado, após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), de que o partido teria empregado a candidatura fictícia de Maria Ozita Souza de Arruda para cumprir a cota de gênero nas Eleições 2020. Contudo, a candidata não realizou campanha, nem recebeu votos.