Câmara altera Regimento Interno e antecipa fim do recesso no legislativo municipal

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou durante sessão extraordinária nesta terça-feira (24), um Projeto de Resolução que antecipa o fim do recesso no Poder Legislativo em 2023. Com a decisão, o retorno das sessões ordinárias ocorrerão no dia 6 de fevereiro, e não mais na segunda quinzena, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis.

A sessão foi dirigida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), e contou com as participações dos vereadores Samyr Sadeq Ramunieh e Yussef Salla, primeiro e segundo vice-presidentes; Roberto Façanha e Genilson José, primeiro e segundo secretários; bem como de Gaúcho da Pró-Art, Chicão Vianna, Daniel Brambilla, Alexandre Vasconcellos, Nelsinho Dib, e da vereadora Raquel Bryk.

O Projeto de Resolução contou com a anuência de todos os vereadores corumbaenses. Bira explicou que houve a necessidade de antecipar o fim do recesso diante do fato de que a volta, conforme o artigo 95 do Regimento Interno, estar prevista para 15 de fevereiro.

“O recesso ocorre nos períodos de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e o retorno, nesse caso, seria dia 15, uma quarta-feira, já na véspera do Carnaval que começa no dia 17. Assim, já não teríamos sessões nos dias 20 e 21, segunda e terça-feira. O retorno das sessões ordinárias iria ocorrer somente no dia 27 de fevereiro, uma segunda-feira”, explicou o presidente.

Bira argumentou ainda que, em fevereiro, apenas duas sessões ordinárias estavam programadas (27 e 28). “Por isso mesmo conversamos bastante e, em comum acordo entre todos os vereadores, optamos por convocar uma sessão extraordinária para aprovação desse Projeto de Resolução, fazendo com que o fim do recesso seja antecipado e, com isso, teremos seis sessões ordinárias em fevereiro, já iniciando no dia 6 com apresentações de trabalhos, sem sessão solene de abertura do Ano Legislativo, já que tivemos um ato no início do ano, com a posse da nova Mesa Diretora”, destacou.

Inicio dos trabalhos

Ainda na manhã de hoje, a Câmara aprovou projetos encaminhados pelo Poder Executivo, durante sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito. Em um deles foi em relação ao desmembramento da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá. Com decisão, a Gerência do Patrimônio Histórico passa a integrar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Outro projeto aprovado pelos vereadores dá nova denominação ao Centro de Convivência dos Idosos (Conviver), localizado no Bairro Jardim dos Estados. A partir de agora, o local passa se chamar Margarida da Costa Brambilla, ex-primeira-dama do Município.

Margarida faleceu no dia 11 de fevereiro de 2021, vítima da Covid. A aprovação foi por unanimidade pelos 11 vereadores presentes, entre eles, Daniel Brambilla, um dos filhos do casal, que se emocionou com a homenagem. Como se sabe, sua mãe teve um papel relevante nas ações voltadas ao social durante as duas gestões de seu esposo e ex-prefeito, Éder Brambilla, entre os anos de 1997 e 2004.

* Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal